PORTARIA n 258/2022,

 

O SECRET핾IO DE ESTADO DA ADMINISTRA플O, no uso de suas atribui寤es, que lhe confere a Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, no seu art. 29, inciso VI, que dispe sobre a normatiza豫o, superviso, orienta豫o e formula豫o das polticas de gesto patrimonial da Administra豫o Pblica Estadual; do Decreto n 1.505, de 13 de outubro de 2021, no seu artigo 5, que regulamenta a aquisi豫o e loca豫o de veculos oficiais no mbito dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual, e ainda conforme processo SEA3269/2022,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1 - Fixar, de acordo com as necessidades e classifica豫o dos veculos automotores oficiais, os preos mximos da diria para a loca豫o, de acordo com o Anexo nico desta Portaria.

 

Pargrafo nico - As disposi寤es previstas neste artigo, no se aplicam aos veculos de representa豫o das autoridades mencionadas nos incisos I e II, do Art. 3, do Decreto n 1.505, de 13 de outubro de 2021.

 

Artigo 2 - No caso de loca寤es contnuas ou com pagamentos mensais, dever ser considerado um valor de pelo menos 15% (quinze por cento) menor do que aqueles constantes na Tabela de Valor Mximo, estabelecido no Anexo nico.

 

Artigo 3 - No caso de loca寤es com pagamentos mensais, a obten豫o do valor mximo dever ser calculado a partir da multiplica豫o do valor da diria por 30,42 (trinta inteiros e quarenta e dois dcimos).

 

Artigo 4 - A homologa豫o dos veculos para loca豫o pela SEA/GETRA, ser atravs de processo SGP-e, onde nele, dever conter Termo de Referncia e pelo menos 03 (trs) oramentos.

 

Artigo 5 - Revoga-se a Portaria N 846, de 18 de outubro de 2016.

 

Artigo 6 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Republicado por incorre豫o

 

 

ANEXO NICO

 

TABELA PREOS M햆IMOS PARA LOCA플O DE VECULOS

Tipo

Espcie

Categoria

Caractersticas

Valor (R$)

Automvel

Passageiro

Servio

Motoriza豫o a partir de 1.0 com op豫o turbo. Ar condicionado, lugar para 05 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica e transmisso manual.

113,00

 

Passageiro

Servio e Representa豫o

Motoriza豫o a partir de 1.0 com op豫o turbo. Ar condicionado, lugar para 05 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica, transmisso manual, com op豫o para automtica.

154,00

 

Passageiro

Representa豫o

Motoriza豫o a partir 1.0 com op豫o turbo. Ar condicionado, lugar para 05 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica, transmisso automtica e tecnologia. Opcional em conectividade e banco de couro.

309,00

Camioneta

Misto

Servio e Representa豫o

Motoriza豫o a partir 1.0 com op豫o turbo. Ar condicionado, lugar para 05 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica e transmisso automtica. Opcional em tecnologia, conectividade, controle de tra豫o e banco de couro.

266,00

Caminhonete

Carga

Servio

Motoriza豫o a partir de 1.0 com op豫o turbo. Ar condicionado, lugar para 02 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica e transmisso manual/automtica e com tecnologia. Conectividade opcional.

216,00

 

Misto

Servio e Representa豫o

Motoriza豫o a partir de 1.4 com op豫o turbo e 4X4. Cabine dupla, ar condicionado, lugar para 05 passageiros, dire豫o hidrulica/eltrica e transmisso manual/automtica, com tecnologia, conectividade e controle de tra豫o. Banco de couro opcional.

496,00

 

Jorge Eduardo Tasca

Secretrio de Estado da Administra豫o