DECRETO Nº 1.564, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 13489/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 16 de novembro de 2021.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, em exercício

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Ato Normativo PPA                  2021AP000051

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                            2020‑2023             Alteração           Atualizada

04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional                     138.133.263           8.000.000       130.133.263

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                            2020‑2023             Alteração           Atualizada

04093 0910 011114 Aquisição, construção ou ampliação de espaços                        257.244           8.000.000           8.257.244

físicos do Ministério Público