DECRETO Nº 1.554, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado
pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de
dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 13129/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
4 de novembro de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da
Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000049
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001
0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.620.317.552 1.500.000 7.618.817.552
45001
0610 013002 Implantação e manutenção de sistemas de 193.400.000 50.000.000
143.400.000
tecnologia e inovação nas
unidades escolares
45092
0100 012842 Revitalização da rede física nas UES - lote I - 140.601.706 1.500.000 139.101.706
FEDUC ‑ SED
48091
0430 011328 Realização de convênios para ações de baixa, 1.124.100.000
60.000.000 1.064.100.000
média e alta complexidade
53001
0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual ‑ SIE 190.000.000 8.000.000 182.000.000
Total
9.268.419.258 121.000.000 9.147.419.258
Recursos
provenientes de excesso de arrecadação
13.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
03001
0930 014054 Promoção e preservação da saúde dos
12.044.750 1.500.000 13.544.750
colaboradores ‑ TJ
45001
0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de educação 204.800.000
50.000.000 254.800.000
básica
45021
0520 015063 Fomento a ações de educação especial em 23.134.080 13.000.000
36.134.080
toda SC
48091
0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da 6.700.410 1.500.000 8.200.410
Saúde
48091
0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID19
626.000.000 60.000.000 686.000.000
53001
0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de 20.000.000
8.000.000 28.000.000
infraestrutura
Total
892.679.240 134.000.000 1.026.679.240