DECRETO
Nº 1.527, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado
pela Lei nº 17.874, de 2019.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71
da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de
26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº
SEF 12486/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o
quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de outubro
de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO
ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000045
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
41026 0150 012822 Reforma e ampliação de edificações – SCPar Porto 4.750.000 2.608.022 2.141.978
de Imbituba
41026 0150 012824 Construção de prédios, novas instalações e 5.623.000 3.092.880 2.530.120
equipamentos ‑ SCPar Porto de Imbituba
41026 0150 012825 Implantação de sistemas, aquisição de softwares/ 3.482.000 1.471.471 2.010.529
hard. ou outros equip. de TI ‑ SCPar Porto Imbituba
41026 0150 012826 Aquisição de equipamentos, maquinários e veículos 1.608.410 658.410 950.000
de uso adm. e operacional ‑ SCPar Porto Imbituba
41026 0150 012828 Adequação da rede elétrica ‑ SCPar Porto de Imbituba 5.260.000 1.821.652 3.438.348
41026 0150 012831 Ampliação ou reforma do sistema viário - SCPar 5.100.000 2.283.645 2.816.355
Porto de Imbituba
41026 0150 012832 Melhorias na sinalização náutica - SCPar Porto 2.750.000 742.143 2.007.857
de Imbituba
03091 0931 015040 Gestão de telecomunicações ‑ FRJ 81.083.760 675.550 80.408.210
Total 109.657.170 13.353.773 96.303.397
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
41026 0150 014733 Construções, reformas, ampl, aquis, e melhorias 58.531.590 12.678.223 71.209.813
da superestrutura operacional
03091 0931 012431 Reforma do Fórum da comarca de Lages - FRJ 4.077.152 675.550 4.752.702
Total 62.608.742 13.353.773 75.962.515
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020‑2023 Alteração Atualizada
41026 012824 Edificação construída ou reformada / unidade 10,0 4,0 14,0
41026 012828 Rede elétrica adequada / m 4,0 4,0 8,0
41026 012832 Sinalização náutica / unidade 1,0 1,0 2,0