DECRETO Nº 1.503, DE 8 DE
OUTUBRO DE 2021
Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a
estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções
de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual
Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas
que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição
do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12
de junho de 2019, e de acordo
com o que consta nos autos do processo nº SEA 10613/2021,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a
vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8
de outubro de 2021.
CARLOS
MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON
GIORDANI
Chefe da Casa Civil
JORGE
EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da
Administração
ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO
EXECUTIVO
UNIDADE
ORGANIZACIONAL Denominação
Cargo/Função |
Quantidade
|
Código
|
Nível
|
GABINETE
DA CHEFIA DO EXECUTIVO |
|
|
|
Assessor
de Gabinete |
8 |
DGS |
2 |
Assessor
Especial |
5 |
DGS |
1 |
Assistente
Técnico |
2 |
DGI |
|
Assistente
de Gabinete |
4 |
DGS |
3 |
Administrador
da Residência Oficial do Governador do Estado |
1 |
DGS |
1 |
Consultor
Executivo |
6 |
DGE |
|
Coordenador
de Apoio às Ações Sociais |
2 |
DGS |
1 |
Coordenador
de Articulação de Serviços Voluntários |
1 |
DGS |
1 |
............................................................................................................................................
1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE
ORGANIZACIONAL Denominação
Cargo/Função |
Quantidade |
Código |
Nível |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO |
|
|
|
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito |
1 |
DGE |
|
Diretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito |
1 |
DGE |
|
Corregedor |
1 |
FG |
1 |
Assessor Técnico |
1 |
DGS |
2 |
Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos
de Infrações |
1 |
FG |
2 |
Gerente de Habilitação de Condutores |
1 |
FG |
2 |
Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos |
1 |
FG |
2 |
Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito |
1 |
FG |
2 |
Gerente de Administração e Finanças |
1 |
FG |
2 |
.....................................................................................................................................”
NR