DECRETO N 1.503, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

 

Altera o Anexo nico do Decreto n 144, de 2019, que dispe sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comisso e das fun寤es de confiana dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual Direta, Autrquica e Fundacional e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alnea 밶, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no 1 do art. 1 e no 2 do art. 112 da Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n SEA 10613/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1 O Anexo nico do Decreto n 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo nico deste Decreto.

 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florianpolis, 8 de outubro de 2021.

 

CARLOS MOISS DA SILVA

젨젨 Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretrio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIANA DOS RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

8

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Assistente Tcnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residncia Oficial do Governador do Estado

1

DGS

1

Consultor Executivo

6

DGE

 

Coordenador de Apoio s A寤es Sociais

2

DGS

1

Coordenador de Articula豫o de Servios Voluntrios

1

DGS

1

 

 

............................................................................................................................................

 

1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR헞SITO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR헞SITO

 

 

 

Diretor do Departamento Estadual de Trnsito

1

DGE

 

Diretor Adjunto do Departamento Estadual de Trnsito

1

DGE

 

Corregedor

1

FG

1

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infra寤es

1

FG

2

Gerente de Habilita豫o de Condutores

1

FG

2

Gerente de Registro e Licenciamento de Veculos

1

FG

2

Gerente de Informtica e Estatsticas de Trnsito

1

FG

2

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

FG

2

 

 

..................................................................................................................................... NR