DECRETO Nº 1.503, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 10613/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de outubro de 2021.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

8

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGS

1

Consultor Executivo

6

DGE

 

Coordenador de Apoio às Ações Sociais

2

DGS

1

Coordenador de Articulação de Serviços Voluntários

1

DGS

1

 

 

............................................................................................................................................

 

1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

 

 

Diretor do Departamento Estadual de Trânsito

1

DGE

 

Diretor Adjunto do Departamento Estadual de Trânsito

1

DGE

 

Corregedor

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

1

FG

2

Gerente de Habilitação de Condutores

1

FG

2

Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos

1

FG

2

Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

 

 

.....................................................................................................................................” NR