DECRETO
Nº 1.502, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado
pela Lei nº 17.874, de 2019.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71
da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de
26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº
SEF 12054/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos
programas e nas subações do Plano Plurianual para o
quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único
deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 7 de outubro de
2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000043
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45022
0630 005311 Aquisição de equipamento e material 36.170.259
6.845.000 29.325.259
permanente ‑ UDESC
45022
0630 005317 Construção ou reforma de bens 16.111.705
660.000 15.451.705
imóveis ‑ UDESC/Joinville ‑
CCT
45022
0630 005318 Construção ou reforma de bens 5.683.357
400.000 5.283.357
imóveis ‑ UDESC/São Bento
do Sul ‑ CEPLAN
45022
0630 005320 Construção ou reforma de bens 7.344.060
80.000 7.264.060
imóveis ‑ UDESC/Laguna ‑
CERES
45022
0630 009111 Construção ou reforma de bens 12.198.442
3.000.000 9.198.442
imóveis ‑ UDESC/Balneário
Camboriú ‑ CESFI
45022
0630 012709 Construção ou reforma de bens 8.505.618
550.000 7.955.618
imóveis ‑ UDESC/Ibirama ‑
CEAVI
45022
0630 014834 Construção ou reforma de bens 8.027.120
860.000 7.167.120
imóveis ‑ UDESC/Florianópolis
‑ ESAG
45022
0630 014835 Construção ou reforma de bens 7.327.437
1.220.000 6.107.437
imóveis ‑
UDESC/Florianópolis ‑ FAED
45022
0630 014836 Construção ou reforma de bens 7.835.824
610.000 7.225.824
imóveis ‑
UDESC/Florianópolis ‑ CEART
45022
0630 014837 Construção ou reforma de bens 7.327.437
4.200.000 3.127.437
imóveis ‑
UDESC/Florianópolis ‑ CEAD
45022
0630 014838 Construção ou reforma de bens 12.835.824
1.330.000 11.505.824
imóveis ‑
UDESC/Florianópolis ‑ CEFID
03091
0931 015041 Gestão de infraestrutura de TI ‑ FRJ 42.736.495 1.000.000
41.736.495
Total
172.103.578 20.755.000 151.348.578
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45022
0630 005314 Aquisição de bens imóveis ‑ UDESC 21.858.942 15.215.000
37.073.942
45022
0630 005315 Construção ou reforma de bens 10.819.372
4.230.000 15.049.372
imóveis ‑ UDESC/Lages ‑
CAV
45022
0630 012757 Realização de vestibular e concursos 8.538.200
310.000 8.848.200
públicos ‑ UDESC
03091
0931 015044 Capacitação e aperfeiçoamento ‑ FRJ 30.000 1.000.000
1.030.000
Total
41.246.514 20.755.000 62.001.514