DECRETO Nº 1.407, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado
pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26
de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 9259/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
10 de agosto de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da
Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000037
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
04093
0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional 138.175.499
42.236 138.133.263
16090
0701 015022 Modernização, integração e manutenção da 24.630.530
15.000.000 9.630.530
PM para o enfrentamento à
criminalidade violenta
53001
0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual ‑ SIE 191.000.000
1.000.000 190.000.000
Total
353.806.029 16.042.236 337.763.793
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
04093
0910 012716 Construção do edifício das Promotorias de 11.519.015
42.236 11.561.251
Justiça de Lages
16084
0701 013109 Equipamentos e materiais para atividade-fim 36.350.000 15.000.000
51.350.000
da Polícia Civil
53001
0110 014444 Pavim SC‑390, tr
BR‑116 (p/ Lages) - São Jorge,
7.000.000 1.000.000 8.000.000
acesso Bodegão (p/ usina Pai‑Querê / Coxilha Rica)
Total
54.869.015 16.042.236 70.911.251