DECRETO Nº 1.333, DE 17 DE JUNHO DE 2021

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7043/2021,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 17 de junho de 2021.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA 2021AP000030

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                                  2020‑2023      Alteração           Atualizada

04093 0910 006614 Modernização e desenvolvimento institucional                           138.303.499        128.000       138.175.499

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                                  2020‑2023      Alteração           Atualizada

04093 0910 012716 Construção do edifício das Promotorias de Justiça                       11.391.015        128.000         11.519.015

de Lages