DECRETO Nº 1.315, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 6503/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de junho de 2021.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2021AP000025
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 7.583.668.425 2.000.000 7.581.668.425
03091 0931 011634 Construção do Fórum da comarca da Imbituba - FRJ 18.636.374 40.451 18.595.923
03091 0931 012477 Manutenção predial - FRJ 76.986.076 100.000 76.886.076
47001 0900 014752 Modernização dos serviços de tecnologia da informação 23.839.266 3.000.000 20.839.266
e comunicação - SEA
52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos 6.036.656.605 10.000.000 6.026.656.605
internos - EGE
Total 13.739.786.746 15.140.451 13.724.646.295
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014040 Serviços financeiros e encargos - TJ 3.026.547 2.000.000 5.026.547
03091 0931 012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz - FRJ 248.199 40.451 288.650
03091 0931 012917 Reforma do Fórum da comarca de Criciúma - FRJ 403.000 100.000 503.000
47001 0900 002847 Manutenção dos serviços de tecnologia da informação - SEA 25.369.420 3.000.000 28.369.420
52002 0990 014704 Participação no capital social - HIDROCALDAS 4.000 10.000.000 10.004.000
Total 29.051.166 15.140.451 44.191.617
Metas Físicas
|
U.O. Subação Produto |
Novo Produto |
2020-2023 |
Alteração |
Atualizada |
|
41027 014257 Equipamento e material adquirido |
|
2 |
2 |
4 |
|
44093 011409 Projeto apoiado |
|
226 |
10 |
236 |
|
48091 015037 Ação realizada |
|
411.500 |
63.500 |
475.000 |
|
48091 014263 Precatório pago |
|
1 |
1 |
2 |
|
54091 010904 Apenado mantido |
|
2.499 |
6.371 |
8.870 |
|
52001 011397 Operação realizada |
Atendimento realizado |
880 |
9.999.120 |
10.000.000 |