DECRETO Nº 1.313, DE 8 DE JUNHO DE 2021

 

Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 3º do art. 3º da Lei nº 18.112, de 11 de maio de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 50056/2021,

 

DECRETA:

 

Art.1º Ficam designados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC), durante o quadriênio 2021-2025, os seguintes membros representantes:

 

I – do Poder Executivo Estadual:

 

a) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação (SED):

 

1. Pedrinho Luiz Pfeifer (titular); e

 

2. Bruno Hubacher da Costa (suplente);

 

b) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF):

 

1. Carlos Eduardo Osorio (titular); e

 

2. Heber Lima da Costa (suplente); e

 

c) 1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA):

 

1. Renata de Arruda Fett Largura (titular); e

 

2. Emerson Bion (suplente);

 

II – 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais do Estado:

 

a) Gilmara da Silva (titular) e Alex Cleidir Tardetti (suplente); e

 

b) Juliana Pereira Horongoso Demarchi (titular) e Eliziane Vezintana (suplente);

 

III – 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC):

 

a) Felipe Felisbino (titular) e Ana Cláudia Collaço de Mello (suplente); e

 

b) Antônio Carlos Nunes (titular) e Elizabete Terezinha Piotto Kitamura (suplente);

 

IV – 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime):

 

a) Sadi Baron (titular); e

 

b) Maurício da Silva (suplente);

 

V – 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE):

 

a) Ilone Moriggi (titular); e

 

b) Sandro Luiz Cifuentes (suplente);

 

VI – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública do Estado:

 

a) Ivone Gelsleister Gesser (titular) e Glaucia Cunrad Juckes (suplente); e

 

b) Fabrícia Florentino de Oliveira Juttel (titular) e Patrícia Paim dos Santos (suplente);

 

VII – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Estado, dos quais 1 (um) indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas:

 

a) Luiz Miguel da Silva Rocha (titular) e Luiz Gustavo da Silva (suplente); e

 

b) Leonardo Salazar Mendes (titular) e Sanuel Aparecido de Castro Calvacanti (suplente);

 

VIII – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:

 

a) Claudio Luiz Orço (titular) e Darli de Amorim Zunino (suplente); e

 

b) Renato Reis Odebrecht (titular) e José Ricardo da Silva (suplente); e

 

IX – 1 (um) representante das escolas indígenas:

 

a) Adroaldo Antonio Fidelis (titular); e

 

b) Vanda de Oliveira (suplente).

 

Art. 2º Nos termos do § 4º do art. 4º da Lei nº 18.112, de 11 de maio de 2021, fica Elisete Gesser Della Giustina Da Correggio, servidora do quadro efetivo da SED, designada para atuar como secretária do CACS-FUNDEB/SC.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 8 de junho de 2021.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

 

LUIZ FERNANDO CARDOSO

Secretário de Estado da Educação