DECRETO Nº 1.313, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre
a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas
que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 3º do
art. 3º da Lei nº 18.112, de 11 de maio de 2021, e de acordo com o que consta
nos autos do processo nº SED 50056/2021,
DECRETA:
Art.1º
Ficam designados para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC),
durante o quadriênio 2021-2025, os seguintes membros representantes:
I
– do Poder Executivo Estadual:
a)
1 (um) representante da Secretaria de Estado da Educação (SED):
1.
Pedrinho Luiz Pfeifer (titular); e
2.
Bruno Hubacher da Costa (suplente);
b)
1 (um) representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF):
1.
Carlos Eduardo Osorio (titular); e
2.
Heber Lima da Costa (suplente); e
c)
1 (um) representante da Secretaria de Estado da Administração (SEA):
1.
Renata de Arruda Fett Largura (titular); e
2.
Emerson Bion (suplente);
II
– 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais do Estado:
a)
Gilmara da Silva (titular) e Alex Cleidir Tardetti (suplente); e
b)
Juliana Pereira Horongoso Demarchi (titular) e Eliziane Vezintana (suplente);
III
– 2 (dois) representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC):
a)
Felipe Felisbino (titular) e Ana Cláudia Collaço de Mello (suplente); e
b)
Antônio Carlos Nunes (titular) e Elizabete Terezinha Piotto Kitamura (suplente);
IV
– 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime):
a)
Sadi Baron (titular); e
b)
Maurício da Silva (suplente);
V
– 1 (um) representante da seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE):
a)
Ilone Moriggi (titular); e
b)
Sandro Luiz Cifuentes (suplente);
VI
– 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública do
Estado:
a)
Ivone Gelsleister Gesser (titular) e Glaucia Cunrad Juckes (suplente); e
b)
Fabrícia Florentino de Oliveira Juttel (titular) e Patrícia Paim dos Santos (suplente);
VII
– 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Estado,
dos quais 1 (um) indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas:
a)
Luiz Miguel da Silva Rocha (titular) e Luiz Gustavo da Silva (suplente); e
b)
Leonardo Salazar Mendes (titular) e Sanuel Aparecido de Castro Calvacanti (suplente);
VIII
– 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil:
a)
Claudio Luiz Orço (titular) e Darli de Amorim Zunino (suplente); e
b)
Renato Reis Odebrecht (titular) e José Ricardo da Silva (suplente); e
IX
– 1 (um) representante das escolas indígenas:
a)
Adroaldo Antonio Fidelis (titular); e
b)
Vanda de Oliveira (suplente).
Art.
2º Nos
termos do § 4º do art. 4º da Lei nº 18.112, de 11 de maio de 2021, fica
Elisete Gesser Della Giustina Da Correggio, servidora do quadro efetivo da SED,
designada para atuar como secretária do CACS-FUNDEB/SC.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8
de junho de 2021.
CARLOS
MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON
GIORDANI
Chefe da Casa Civil
LUIZ FERNANDO
CARDOSO
Secretário de Estado da Educação