DEC-001060

DECRETO Nº 1.060, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a homologação de pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170, de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 11793/2020,

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), para:

I – renovar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração, ofertado no campus I, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 181 e na Resolução CEE/SC nº 016, aprovados em 27/04/2020;

II – renovar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Econômicas, ofertado no campus I, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 182 e na Resolução CEE/SC nº 017, aprovados em 27/04/2020;

III – renovar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, ofertado no campus I, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 183 e na Resolução CEE/SC nº 018, aprovados em 27/04/2020;

IV – renovar o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito, ofertado no campus I, da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), mantida pela própria Fundação, com sede no Município de Blumenau, até a publicação da nota do próximo Ciclo Avaliativo do SINAES, ao qual pertence o Curso, com base no Parecer CEE/SC nº 184 e na Resolução CEE/SC nº 019, aprovados em 27/04/2020;

V – autorizar para o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Necrópsia, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 185, aprovado em 27/04/2020;

VI – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 186, aprovado em 27/04/2020;

VII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Órteses e Próteses, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 187, aprovado em 27/04/2020;

VIII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Massoterapia, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede) e Araranguá, mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 188, aprovado em 27/04/2020;

IX – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Equipamentos Biomédicos, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 189, aprovado em 27/04/2020;

X – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Automação Industrial, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 190, aprovado em 27/04/2020;

XI – autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Nível Médio Gestão de Qualidade e Processos 4.0, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, em caráter experimental, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede) e Araranguá, com validade de 3 (três) anos, mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 191, aprovado em 27/04/2020;

XII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Metrologia, Eixo Tecnológico de Controle de Processos Industriais, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 192, aprovado em 27/04/2020;

XIII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Nível Médio em Planejamento, Produção e Projeções de Demanda 4.0, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, em caráter experimental, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede) e Araranguá, com prazo de validade de 03 (três) anos, Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 193, aprovado em 27/04/2020;

XIV – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, Eixo Tecnológico de Infraestrutura, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma – (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 194, aprovado em 27/04/2020;

XV – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Portos, Eixo Tecnológico de Infraestrutura, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 195, aprovado em 27/04/2020;

XVI – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Produção de Áudio e Vídeo, Eixo Tecnológico de Produção Cultural e Design, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, no Polo de Criciúma (Sede), mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 196, aprovado em 27/04/2020;

XVII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede) e Araranguá, mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 197, aprovado em 27/04/2020;

XVIII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Nível Médio em Secretariado, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede) e Araranguá, mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 198, aprovado em 27/04/2020;

XIX – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, na modalidade a distância, a ser ofertado pelo Colégio UNESC, nos Polos de Criciúma (Sede) e Araranguá, mantido pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 199, aprovado em 27/04/2020;

XX – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Orientação Comunitária, Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social, a ser ofertado pelo UNILAS, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Estudos UNILAS Ltda. ME, Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 200, aprovado em 28/04/2020;

XXI – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Gerência de Saúde, Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde a ser ofertado pelo UNILAS, localizado na Rua 248, nº 322, Bairro Meia Praia, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Estudos UNILAS Itapema Ltda. ME. Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 201, aprovado em 28/04/2020;

XXII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Tradução e Interpretação de Libras, Eixo Tecnológico de Desenvolvimento Educacional e Social, a ser ofertado pelo UNILAS, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Estudos UNILAS Ltda. ME, Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 202, aprovado em 28/04/2020;

XXIII – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Guarujá do Sul, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Guarujá do Sul, com base no Parecer CEE/SC nº 203, aprovado em 28/04/2020;

XXIV – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Siderópolis, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Siderópolis, com base no Parecer CEE/SC nº 204, aprovado em 28/04/2020;

XXV – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Criciúma, mantido pelo Instituto de Educação Especial Diomício Freitas Associação Pestalozzi de Criciúma, Município de Criciúma, com base no Parecer CEE/SC nº 205, aprovado em 28/04/2020;

XXVI – credenciar e autorizar o funcionamento do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) de Mondaí, mantido pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Município de Mondaí, com base no Parecer CEE/SC nº 206, aprovado em 28/04/2020;

XXVII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios, a ser ofertado pelo UNILAS, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Estudos UNILAS Ltda. ME, Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 207, aprovado em 28/04/2020;

XXVIII – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico de Turismo, Hospitalidade e Lazer, a ser ofertado pelo UNILAS, rede privada de ensino, mantido pelo Centro de Estudos UNILAS Ltda. ME, Município de Itapema, com base no Parecer CEE/SC nº 208, aprovado em 28/04/2020; e

XXIX – autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, a ser ofertado pelo Qualis Centro de Formação Profissional, rede privada de ensino, mantido pelo Qualis Centro de Formação Profissional Ltda. ME, Município de São José, com base no Parecer CEE/SC nº 209, aprovado em 28/04/2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de dezembro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

NATALINO UGGIONI

Secretário de Estado da Educação