DECRETO Nº 969, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874,de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 12976/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de dezembro de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2020AP000078
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
45092 0100 012842 Revitalização da rede física nas UES - lote I - FEDUC - SED 140.601.706 3.500.000 137.101.706
48091 0101 012586 Equipar as unidades assistenciais da Secretaria de Estado 60.000.000 500.000 59.500.000
da Saúde
48091 0430 011324 Realização de cirurgias eletivas ambulatoriais e hospitalares 200.000.000 22.100.000 177.900.000
Total 400.601.706 26.100.000 374.501.706
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
48091 0100 014148 Equipar as unidades da Secretaria de Estado da Saúde 100.000 3.500.000 3.600.000
48091 0101 012588 Ampliação do hospital São Paulo de Xanxerê 6.000.000 500.000 6.500.000
48091 0430 011325 Manutenção do incentivo da política de atenção hospitalar 80.000.000 12.100.000 92.100.000
48091 0430 015037 Enfrentamento da Pandemia COVID 19 105.000.000 10.000.000 115.000.000
Total 191.100.000 26.100.000 217.200.000
METAS FÍSICAS
|
U.O. Subação |
Produto |
2020‑2023 |
Atualizada |
|
41025 002008 Ampliação e renovação do parque de hidrometria e equipamentos diversos |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 3 |
|
41025 010554 Implantação do sistema de água do rio Chapecozinho - OGU |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 3 |
|
41025 013057 Expansão, melhoria e ampliação das redes de distribuição e boosters de água |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 18 |
|
41025 013058 Expansão, melhoria e ampliação das redes de esgotamento sanitário |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014724 Perfuração de poços para captação de água |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014725 Expansão, melhoria e ampliação das captações de água |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 18 |
|
41025 014726 Expansão, melhoria e ampliação da reservação de água |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014727 Expansão, melhoria e ampliação das estações de tratamento de água |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 18 |
|
41025 014728 Expansão, melhoria e ampliação de adutoras de água bruta e ERABs |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 18 |
|
41025 014729 Expansão, melhoria e ampliação de adutoras de água tratada e ERATs |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014730 Expansão, melhoria e ampliação das estações elevatórias de esgoto |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014731 Expansão, melhoria e ampliação das estações de tratamento de esgoto |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 16 |
|
41025 014732 Expansão, melhoria e ampliação de sistemas completos de esgotamento sanitário |
Obra executada |
% de execução 100 |
unidade 70 |
|
41025 009592 Aquisição de veículos |
Programa implantado |
% de execução 100 |
unidade 4 |
|
41025 009596 Aquisição de equipamentos de laboratório |
Programa implantado |
% de execução 100 |
unidade 4 |
|
41025 013025 Adequação de infraestruturas diversas |
Programa implantado |
% de execução 100 |
unidade 20 |
|
41025 013028 Desenvolvimento do controle e gestão |
Programa implantado |
% de execução 100 |
unidade 4 |
|
41025 013033 Aquisição de softwares e equipamentos de informática |
Programa implantado |
% de execução 100 |
unidade 2 |