DECRETO N 900, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

 

Altera o Anexo nico do Decreto n 144, de 2019, que dispe sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comisso e das fun寤es de confiana dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual Direta, Autrquica e Fundacional e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alnea 밶, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no 1 do art. 1 e no 2 do art. 112 da Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n SEA 9020/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1 O Anexo nico do Decreto n 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo nico deste Decreto.

 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florianpolis, 20 de outubro de 2020.

 

CARLOS MOISS DA SILVA

젨젨 Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

LUIZ ANTNIO DACOL

Secretrio de Estado da Administra豫o, designado

 

 

ANEXO NICO

 

밃NEXO NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIANA DOS RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONMICO SUSTENT햂EL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretrio do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretrio do Conselho Estadual de Recursos Hdricos

1

FG

3

Secretrio do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidria

1

FG

3

Secretrio do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secretrio do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

Secretrio do Frum Catarinense de Mudanas Climticas Globais

1

FG

3

Secretrio do Conselho Estadual de Combate Pirataria

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JURDICA

 

 

 

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Assessor Jurdico

3

DGS

2

Assessor Jurdico

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Presta豫o de Contas

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o, Finanas e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gesto de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

 

 

 

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Polticas e Emprego e Ocupa豫o

1

DGS

2

Coordenador de Intermedia豫o de Mo de Obra

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E COMPETITIVIDADE

 

 

 

Diretor de Empreendedorismo e Competitividade

1

DGS

1

Coordenador de Indicadores Econmicos

1

FG

3

Gerente de Empreendedorismo Individual, de Micro e de Pequenas Empresas

1

DGS

2

Gerente de Energia e Sustentabilidade

1

DGS

2

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Secretrio do Frum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

Gerente de Novos Negcios

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CINCIA, TECNOLOGIA E INOVA합ES

 

 

 

Diretor de Cincia, Tecnologia e Inova寤es

1

DGS

1

Gerente de Forma豫o Para Profissionais do Futuro e Negcios Inovadores

1

DGS

2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inova豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE RELA합ES E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

 

 

 

Diretor de Rela寤es e Defesa do Consumidor

1

DGS

1

Gerente de Rela寤es e Defesa do Consumidor

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento Territorial

1

DGS

1

Gerente de Desenvolvimento Urbano Regional

1

FG

2

Coordenador de Planejamento Territorial e Geoinforma豫o

1

DGS

3

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

18

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Gabinete

6

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Assessor Jurdico

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Segurana Alimentar e Nutricional

1

DGS

1

Secretrio de Conselho

1

FG

3

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Convnios

1

DGS

2

Gerente de Coordena豫o de Eventos

1

FG

2

Gerente de Gesto de Pessoas e Capacita豫o

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSISTNCIA SOCIAL

 

 

 

Diretor de Assistncia Social

1

DGS

1

Gerente de Benefcios, Transferncia de Renda e Programas

1

DGS

2

Gerente de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social

1

FG

2

Gerente de Gesto de Trabalho no Sistema nico de Assistncia Social

1

DGS

2

Gerente de Financiamento de Assistncia Social

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Bsica

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Mdia Complexidade

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Alta Complexidade

1

FG

2

Secretrio de Conselho

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

 

Diretor de Direitos Humanos

1

DGS

1

Gerente de Polticas para Crianas, Adolescentes e Jovens

1

FG

2

Gerente de Polticas para Igualdade Racial e Imigrantes

1

FG

2

Gerente de Polticas para Mulheres e Direitos Humanos

1

FG

2

Gerente de Polticas para a Pessoa com Deficincia e Idosos

1

FG

2

Secretrio de Conselho

8

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE HABITA플O E REGULARIZA플O FUNDI핾IA

 

 

 

Diretor de Habita豫o e Regulariza豫o Fundiria

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o, Acompanhamento e Monitoramento
de Obras Habitacionais

1

FG

2

Gerente de Projetos Habitacionais

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundiria

1

DGS

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

8

FC

1

Assistente

2

FC

2

 

...............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Tcnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente Tcnico

14

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONMICA E INSTITUCIONAL

 

 

 

Assessor de Economia e Finanas

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURDICA

 

 

 

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Assessor Jurdico

3

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Capta豫o de Recursos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINANAS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finanas

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Gesto de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O TRIBUT핾IA

 

 

 

Diretor de Administra豫o Tributria

1

DGE

 

Consultor de Gesto de Administra豫o Tributria

1

FG

2

Gerente de Arrecada豫o

1

FG

2

Gerente de Fiscaliza豫o

1

FG

2

Gerente de Tributa豫o

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administra豫o Tributria

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapec

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Cricima

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianpolis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itaja

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaaba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubaro

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMA합ES FISCAIS

 

 

 

Diretor de Contabilidade e de Informa寤es Fiscais

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade Pblica

1

FG

2

Gerente de Informa寤es Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informa寤es Fiscais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENT핾IO

 

 

 

Diretor de Planejamento Oramentrio

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do Oramento

1

FG

2

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execu豫o Oramentria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

 

 

 

Diretor do Tesouro Estadual

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente da Dvida Pblica

1

FG

2

Gerente de Administra豫o dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente de Programa豫o Financeira

1

DGS

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE FUNDOS

 

 

 

Diretor de Gesto de Fundos

1

DGE

 

Gerente de Gesto de Fundos

1

FG

2

 

 

 

 

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

 

 

 

Secretrio do Grupo Gestor de Governo

1

FG

2

Assessor Tcnico

1

DGS

2

 

 

 

 

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUT핾IO

 

 

 

Presidente do Tribunal

1

DGE

 

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o do Contencioso Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2.2.5 FUNDA플O ESCOLA DE GOVERNO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Presidente

1

DGE

 

Procurador Jurdico

1

FG

1

Gerente de Finanas

1

FG

2

Gerente de Administra豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO PBLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo Pblico

1

DGS

1

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recupera豫o Documental

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA TCNICO-CIENTFICA

 

 

 

Diretor Tcnico-Cientfico

1

DGS

1

Gerente da ENA Virtual

1

FG

2

Gerente de Forma豫o Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

 

(NR)