DECRETO N� 900, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

 

Altera o Anexo �nico do Decreto n� 144, de 2019, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e no � 2� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SEA 9020/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 20 de outubro de 2020.

 

CARLOS MOIS�S DA SILVA

젨젨� Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

LUIZ ANT�NIO DACOL

Secret�rio de Estado da Administra豫o, designado

 

 

ANEXO �NICO

 

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

...............................................................................................................................................

 

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECON�MICO SUSTENT햂EL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secret�rio do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secret�rio do Conselho Estadual de Recursos H�dricos

1

FG

3

Secret�rio do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solid�ria

1

FG

3

Secret�rio do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secret�rio do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

Secret�rio do F�rum Catarinense de Mudan�as Clim�ticas Globais

1

FG

3

Secret�rio do Conselho Estadual de Combate � Pirataria

1

FG

3

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Assessor Jur�dico

3

DGS

2

Assessor Jur�dico

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Presta豫o de Contas

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o, Finan�as e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

 

 

 

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Pol�ticas e Emprego e Ocupa豫o

1

DGS

2

Coordenador de Intermedia豫o de M�o de Obra

1

DGS

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E COMPETITIVIDADE

 

 

 

Diretor de Empreendedorismo e Competitividade

1

DGS

1

Coordenador de Indicadores Econ�micos

1

FG

3

Gerente de Empreendedorismo Individual, de Micro e de Pequenas Empresas

1

DGS

2

Gerente de Energia e Sustentabilidade

1

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Secret�rio do F�rum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

Gerente de Novos Neg�cios

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CI�NCIA, TECNOLOGIA E INOVA합ES

 

 

 

Diretor de Ci�ncia, Tecnologia e Inova寤es

1

DGS

1

Gerente de Forma豫o Para Profissionais do Futuro e Neg�cios Inovadores

1

DGS

2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inova豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE RELA합ES E DEFESA DO CONSUMIDOR � PROCON

 

 

 

Diretor de Rela寤es e Defesa do Consumidor

1

DGS

1

Gerente de Rela寤es e Defesa do Consumidor

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

 

 

 

Diretor de Desenvolvimento Territorial

1

DGS

1

Gerente de Desenvolvimento Urbano Regional

1

FG

2

Coordenador de Planejamento Territorial e Geoinforma豫o

1

DGS

3

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

18

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Gabinete

6

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assessor Jur�dico

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Seguran�a Alimentar e Nutricional

1

DGS

1

Secret�rio de Conselho

1

FG

3

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Conv�nios

1

DGS

2

Gerente de Coordena豫o de Eventos

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas e Capacita豫o

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL

 

 

 

Diretor de Assist�ncia Social

1

DGS

1

Gerente de Benef�cios, Transfer�ncia de Renda e Programas

1

DGS

2

Gerente de Gest�o do Sistema �nico de Assist�ncia Social

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Trabalho no Sistema �nico de Assist�ncia Social

1

DGS

2

Gerente de Financiamento de Assist�ncia Social

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social B�sica

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de M�dia Complexidade

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Alta Complexidade

1

FG

2

Secret�rio de Conselho

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

 

Diretor de Direitos Humanos

1

DGS

1

Gerente de Pol�ticas para Crian�as, Adolescentes e Jovens

1

FG

2

Gerente de Pol�ticas para Igualdade Racial e Imigrantes

1

FG

2

Gerente de Pol�ticas para Mulheres e Direitos Humanos

1

FG

2

Gerente de Pol�ticas para a Pessoa com Defici�ncia e Idosos

1

FG

2

Secret�rio de Conselho

8

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE HABITA플O E REGULARIZA플O FUNDI핾IA

 

 

 

Diretor de Habita豫o e Regulariza豫o Fundi�ria

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o, Acompanhamento e Monitoramento
de Obras Habitacionais

1

FG

2

Gerente de Projetos Habitacionais

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundi�ria

1

DGS

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

8

FC

1

Assistente

2

FC

2

 

...............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor T�cnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente T�cnico

14

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

ASSESSORIA ECON�MICA E INSTITUCIONAL

 

 

 

Assessor de Economia e Finan�as

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Assessor Jur�dico

3

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Capta豫o de Recursos

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O TRIBUT핾IA

 

 

 

Diretor de Administra豫o Tribut�ria

1

DGE

 

Consultor de Gest�o de Administra豫o Tribut�ria

1

FG

2

Gerente de Arrecada豫o

1

FG

2

Gerente de Fiscaliza豫o

1

FG

2

Gerente de Tributa豫o

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administra豫o Tribut�ria

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapec�

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Crici�ma

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florian�polis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itaja�

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joa�aba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubar�o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMA합ES FISCAIS

 

 

 

Diretor de Contabilidade e de Informa寤es Fiscais

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade P�blica

1

FG

2

Gerente de Informa寤es Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informa寤es Fiscais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO OR�AMENT핾IO

 

 

 

Diretor de Planejamento Or�ament�rio

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do Or�amento

1

FG

2

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execu豫o Or�ament�ria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

 

 

 

Diretor do Tesouro Estadual

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente da D�vida P�blica

1

FG

2

Gerente de Administra豫o dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente de Programa豫o Financeira

1

DGS

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE FUNDOS

 

 

 

Diretor de Gest�o de Fundos

1

DGE

 

Gerente de Gest�o de Fundos

1

FG

2

 

 

 

 

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

 

 

 

Secret�rio do Grupo Gestor de Governo

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUT핾IO

 

 

 

Presidente do Tribunal

1

DGE

 

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o do Contencioso Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

...............................................................................................................................................

 

2.2.5 FUNDA플O ESCOLA DE GOVERNO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO PRESIDENTE

 

 

 

Presidente

1

DGE

 

Procurador Jur�dico

1

FG

1

Gerente de Finan�as

1

FG

2

Gerente de Administra豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO ARQUIVO P�BLICO

 

 

 

Diretor do Arquivo P�blico

1

DGS

1

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recupera豫o Documental

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA T�CNICO-CIENT�FICA

 

 

 

Diretor T�cnico-Cient�fico

1

DGS

1

Gerente da ENA Virtual

1

FG

2

Gerente de Forma豫o Profissional

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

 

� (NR)