DECRETO N� 896, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020

 

Regulamenta a Lei n� 17.695, de 2019, que institui o selo 밪anta Catarina por uma Nova Vida� destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem para o aumento do n�mero de doadores de �rg�os e tecidos para o desenvolvimento t�cnico-cient�fico em transplantes.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constitui豫o do Estado, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SCC 1175/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O selo 밪anta Catarina por uma Nova Vida� ser� concedido anualmente a pessoa, profissional ou institui豫o, p�blica ou privada, que se destacar no processo de doa豫o e transplante de �rg�os e tecidos no Estado.

 

Art. 2� Os crit�rios para a defini豫o daqueles que receber�o o selo 밪anta Catarina por uma Nova Vida� ser�o baseados em dados t�cnicos, sendo considerados os resultados obtidos pelas institui寤es e a relev�ncia de a寤es que contribuem para o aprimoramento do Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina.

 

Art. 3� Receber�o o selo 밪anta Catarina por uma Nova Vida�:

 

I � uma fam�lia doadora;

 

II � a Secretaria de Estado da Sa�de (SES);

 

III � o hospital que obtiver melhor resultado na doa豫o de �rg�os e tecidos no Estado;

 

IV � o hospital que obtiver a menor taxa de 밡�o Autoriza豫o Familiar� para doa豫o de �rg�os e tecidos;

 

V � o m�dico coordenador hospitalar de transplantes que se destacou durante o ano;

 

VI � o enfermeiro coordenador hospitalar de transplantes que se destacou durante o ano;

 

VII � a equipe transplantadora de rim com melhor resultado durante o ano;

 

VIII � a equipe transplantadora de f�gado com melhor resultado durante o ano;

 

IX � a equipe transplantadora de c�rnea com melhor resultado durante o ano de transplantes realizados pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS);

 

X � as 2 (duas) institui寤es hospitalares que mais se destacarem pelo crescimento e pela efetividade em doa豫o e transplantes no ano;

 

XI � a entidade que prestar apoio log�stico-operacional terrestre;

 

XII � a entidade que prestar apoio log�stico-operacional a�reo; e

 

XIII � as 4 (quatro) institui寤es ou personalidades que mais colaborarem para o Sistema Estadual de Transplantes de Santa Catarina, indicadas pela SC Transplantes;

 

Par�grafo �nico. A cerim�nia de premia豫o ser� realizada no m�s de abril de cada ano e levar� em considera豫o resultados e a寤es do ano anterior.

 

Art. 4� A rela豫o daqueles que receber�o o selo 밪anta Catarina por uma Nova Vida� ser� encaminhada pela SES por meio da SC Transplantes, na data estipulada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

 

Art. 5� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 19 de outubro de 2020.

 

CARLOS MOIS�S DA SILVA

젨젨� Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

ANDR� MOTTA RIBEIRO

Secret�rio de Estado da Sa�de