DECRETO Nº 741, DE 28 DE JULHO DE 2020

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.390, de 2010, que aprova a distribuição lotacional dos servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, integrantes do Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da Secretaria de Estado da Fazenda, do Quadro Único de Pessoal da Administração Direta.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2009, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 7331/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 3.390, de 14 de julho de 2010, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 28 de julho de 2020.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO ÚNICO

Distribuição Lotacional dos Servidores da Carreira

de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE)

 

Lotação	Total de vagas
1ª GERFE - Florianópolis	175
2ª GERFE - Itajaí	45
3ª GERFE - Blumenau	53
5ª GERFE - Joinville	67
7ª GERFE - Joaçaba	32
8ª GERFE - Chapecó	43
10ª GERFE - Lages	23
11ª GERFE - Tubarão	15
12ª GERFE - Criciúma	30
14ª GERFE - Mafra	17
Total	500

 

”(NR)