DEC-000700

DECRETO Nº 700, DE 2 DE JULHO DE 2020

Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando vendaval, conforme o COBRADE 1.3.2.1.5, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 7º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 0977/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada situação anormal, provocada por desastre climático e caracterizado como estado de calamidade pública, nos municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios elencados no Anexo Único deste Decreto que comprovarem os danos provocados pelo desastre.

Art. 2º Fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação da Defesa Civil do Estado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias.

Florianópolis, 2 de julho de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

JOÃO BATISTA CORDEIRO JÚNIOR

Chefe da Defesa Civil

ANEXO ÚNICO

ORDEM	MUNICÍPIOS
1	Aberlado Luz
2	Agrolândia
3	Agronômica
4	Água Doce
5	Águas de Chapecó
6	Águas Frias
7	Águas Mornas
8	Apiúna
9	Araquari
10	Arvoredo
11	Ascurra
12	Aurora
13	Balneário Barra do Sul
14	Balneário Camboriú
15	Barra Velha
16	Bela Vista do Toldo
17	Benedito Novo
18	Biguaçu
19	Blumenau
20	Bom Jardim da Serra
21	Bom Jesus
22	Botuverá
23	Brusque
24	Caibi
25	Camboriú
26	Campo Alegre
27	Campos Novos
28	Canelinha
29	Canoinhas
30	Capinzal
31	Capivari de Baixo
32	Cerro Negro
33	Chapecó
34	Concórdia
35	Coronel Freitas
36	Corupá
37	Criciúma
38	Curitibanos
39	Descanso
40	Dionísio Cerqueira
41	Doutor Pedrinho
42	Entre Rios
43	Faxinal dos Guedes
44	Florianópolis
45	Formosa do Sul
46	Galvão
47	Garuva
48	Gaspar
49	Governador Celso Ramos
50	Grão Pará
51	Guabiruba
52	Guaramirim
53	Ibirama
54	Içara
55	Imbituba
56	Indaial
57	Ipuaçu
58	Irani
59	Irati
60	Irineópolis
61	Itá
62	Itaiópolis
63	Itajaí
64	Itapema
65	Itapoá
66	Ituporanga
67	Jaborá
68	Jaraguá do Sul
69	Joaçaba
70	Joinville
71	Jupiá
72	Lages
73	Laguna
74	Laurentino
75	Lauro Müller
76	Mafra
77	Major Gercino
78	Major Vieira
79	Marema
80	Mondaí
81	Monte Castelo
82	Nova Itaberaba
83	Nova Trento
84	Novo Horizonte
85	Orleans
86	Ouro
87	Ouro Verde
88	Palhoça
89	Palmitos
90	Passos Maia
91	Paulo Lopes
92	Penha
93	Petrolândia
94	Planalto Alegre
95	Porto União
96	Pouso Redondo
97	Praia Grande
98	Presidente Getúlio
99	Quilombo
100	Rio do Oeste
101	Rio do Sul
102	Rio dos Cedros
103	Rio Negrinho
104	Riqueza
105	Rodeio
106	Sangão
107	Santa Helena
108	Santa Rosa do Sul
109	Santiago do Sul
110	São Bento do Sul
111	São Carlos
112	São Domingos
113	São Francisco do Sul
114	São João do Sul
115	São Joaquim
116	São José
117	São José do Cerrito
118	São Lourenço do Oeste
119	São Ludgero
120	Schroeder
121	Siderópolis
122	Sombrio
123	Taió
124	Tangará
125	Timbé do Sul
126	Timbó
127	Três Barras
128	Treviso
129	Trombudo Central
130	Tunápolis
131	Turvo
132	Urussanga
133	Vargeão
134	Xanxerê
135	Xaxim