DECRETO Nº 684, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5823/2020,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de junho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
AMANDIO JOÃO DA SILVA JUNIOR
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2020AP000055
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0101 014296 Pavimentação da SC‑370, trecho Urubici 60.000.000 15.000.000 45.000.000
‑ Serra do Corvo Branco ‑ Grão Pará
53001 0101 014297 Conclusão implant/supervisão via Expressa 100.000.000 16.792.000 83.208.000
Sul e acessos, incl ao aeroporto H Luz em Fpolis
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020‑2023 Alteração Atualizada
53001 0101 015033 Construção / Reabilitação de Rodovias 2.000.000 31.792.000 33.792.000
METAS FÍSICAS
|
U.O. Subação Produto / unidade medida |
2020‑2023 |
Produto/unidade atualizada |
Atualizada |
|
27001 014766 Atendimento realizado / unidade |
6.000,0 |
Unidade mantida / unidade |
1,0 |
|
27001 014768 Projeto apoiado / unidade |
1,0 |
Unidade mantida / unidade |
22,0 |
|
44093 011409 Equipamento cedido / unidade |
500,0 |
Projeto apoiado / unidade |
500,0 |