DECRETO Nº 543, DE 1º DE ABRIL DE 2020

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874, de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3070/2020,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 1º de abril de 2020.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA                2020AP000029

 

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog. Subação

20202023

Alteração

Atualizada

03091 0931 012477 Manutenção predial FRJ

74.976.502

67.000

74.909.502

26096 0101 012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para

2.600.000

336.000

2.264.000

as unidades de assistência social FECEP

 

 

 

53001 0110 014445 Pavimentação da SC290, trecho Praia Grande -

80.000.000

3.000.000

77.000.000

Divisa SC/RS

 

 

 

Total

157.576.502

3.403.000

154.173.502

Recursos provenientes de superávit

 

2.112.227

 

Metas Físicas

 

 

 

U.O.      Subação Produto / Unidade Medida

20202023

Alteração

Atualizada

26096 012740 Unidade mobiliada e equipada / unidade

50,0

2,0

48,0

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

Metas Financeiras

 

 

 

U.O.      Prog. Subação

20202023

Alteração

Atualizada

03091 0931 006640 Construção do Fórum da comarca de São José

52.719

67.000

119.719

do Cedro FRJ

 

 

 

26096 0101 012742 Construção e ampliação das instalações físicas

60.000

2.176.000

2.236.000

e equipamentos para atendimento aos direitos sociais

 

 

 

26096 0101 012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de

1.920.000

132.227

2.052.227

Referência de Assistência Social CRAS FECEP

 

 

 

26096 0101 012744 Construção de centro de referência

1.550.000

140.000

1.690.000

especializado de assistência social CREAS FECEP

 

 

 

53001 0110 014444 Pavim SC390, tr BR116 (p/ Lages) São Jorge,

5.000.000

3.000.000

8.000.000

acesso Bodegão (p/ usina PaiQuerê / Coxilha Rica)

 

 

 

Total

8.582.719

5.515.227

14.097.946

Metas Físicas

 

 

 

U.O.      Subação Produto / Unidade Medida

20202023

Alteração

Atualizada

26096 012742 Obra realizada / unidade

1,0

1,0

2,0

26096 012742 Unidade mobiliada e equipada / unidade

1,0

1,0

2,0