DECRETO N 494, DE 4 DE MARO DE 2020

 

Altera o Anexo nico do Decreto n 144, de 2019, que dispe sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comisso e das fun寤es de confiana dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual Direta, Autrquica e Fundacional e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alnea 밶, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no 1 do art. 1 e no 2 do art. 112 da Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n CGE 0685/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1 O Anexo nico do Decreto n 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo nico deste Decreto.

 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florianpolis, 4 de maro de 2020.

 

CARLOS MOISS DA SILVA

젨젨 Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretrio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO NICO

 

밃NEXO NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIANA DOS RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

............................................................................................................................................

 

1.1.6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informa寤es Estratgicas

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Controlador-Geral Ajunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Coordenador de Gesto Estratgica

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURDICA

 

 

 

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Assessor Jurdico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Gerente de Gesto Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Agentes Pblicos

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Entes Privados e de Combate Corrup豫o

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licita寤es e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gesto de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Promo豫o do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gesto de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transparncia e Dados Abertos

1

FG

2

 

................................................................................................................................... (NR)