DECRETO N� 494, DE 4 DE MAR�O DE 2020

 

Altera o Anexo �nico do Decreto n� 144, de 2019, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e no � 2� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� CGE 0685/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 4 de mar�o de 2020.

 

CARLOS MOIS�S DA SILVA

젨젨� Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

 

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

............................................................................................................................................

 

1.1.6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informa寤es Estrat�gicas

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Controlador-Geral Ajunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Coordenador de Gest�o Estrat�gica

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Assessor Jur�dico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Gerente de Gest�o Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Agentes P�blicos

1

FG

2

Gerente de Responsabiliza豫o de Entes Privados e de Combate � Corrup豫o

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licita寤es e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gest�o de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso � Informa豫o

1

FG

2

Gerente de Promo豫o do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transpar�ncia e Dados Abertos

1

FG

2

 

...................................................................................................................................� (NR)