INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 8 / 2020

 

Revoga a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009.

 

A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, órgão normativo do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços, por intermédio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar 741 de 12 de junho de 2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 09, de 02 de outubro de 2009, que dispõe sobre a composição dos preços e critérios de reajuste dos serviços terceirizados dispostos na Seção II, do Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009.

 

Art. 2º Aos contratos vigentes em data anterior à presente Instrução Normativa, aplicam-se as disposições da Instrução Normativa ora revogada, até o término dos mesmos.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

 

KAREN SABRINA BAYESTORFF DUARTE

Diretora de Gestão de Licitações e Contratos