DECRETO Nº 423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Altera o art. 1º do Decreto nº 387, de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SED 30693/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 387, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ………………………………………………………………...

 

I – ……………………………………………………………………..

 

a) ……………………………………………………………………...

 

1. titular: Bruno Hubacher da Costa; e

 

2. suplente: Rodnei Alves;

 

………………………………………………………………………....

 

III – …………………………………………………………………....

 

………………………………………………………………………....

 

b) suplente: Ana Cláudia Collaço de Mello;

 

………………………………………………………………………....

 

V – …………………………………………………………………….

 

..………………………………………………………………………..

 

b) Sandro Luiz Cifuentes;

 

..………………………………………………….……………..” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de dezembro de 2019.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

NATALINO UGGIONI

Secretário de Estado da Educação