DECRETO Nº 355, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 17689/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
19 de novembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000057
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16084
0707 011838 Construção e ampliação de instalações físicas - PC 18.235.530 2.500.000 15.735.530
16091
0707 013139 Gestão de pessoal terceirizado ‑ DETRAN 99.265.995 2.000.000 97.265.995
Total
117.501.525 4.500.000 113.001.525
Metas
Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2016‑2019 Alteração Atualizada
16084
011838 Unidade construída / unidade
8,0 2,0 6,0
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16084
0707 013109 Renovação de equipamentos e frota ‑ PC 12.000.000 2.500.000
14.500.000
16091
0707 006503 Administração e manutenção dos insumos, 110.675.155 2.000.000
112.675.155
materiais e serviços
administrativos gerais ‑ SSP
Total
122.675.155 4.500.000 127.175.155