DECRETO Nº 326, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, na Lei Complementar nº 741, de 12 de junho
de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 15997/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
25 de outubro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AS000015
|
De |
Para |
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U.O. Prog. Subação |
U.O. Prog. Subação |
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53025 0100 12440 -
Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota - Gaspar e
contorno de Ilhota |
53001 0100 14290 -
Reabilitação/aumento capacidade SC-412, trecho BR-101 - Ilhota - Gaspar e
contorno de Ilhota |
|
53025 0101 1302 - AP - Pavimentação
da SC-370, trecho Urubici - Serra do Corvo Branco -
Aiurê - Grão Pará |
53001 0101 14296 - AP -
Pavimentação da SC-370, trecho Urubici - Serra do
Corvo Branco - Aiurê - Grão Pará |
|
53025 0101 1450 - Conclusão implant/supervisão via Expressa Sul e acessos, incl ao aeroporto H Luz em Fpolis |
53001 0101 14297 - Conclusão
implant/supervisão via Expressa Sul e acessos, incl ao aeroporto H Luz em Fpolis |
|
53025 0101 6661 -
Pavimentação do trecho entroncamento BR-280 (p/ Araquari) - Rio do Morro -
Joinville |
53001 0101 14298 -
Pavimentação do trecho entroncamento BR-280 (p/ Araquari) - Rio do Morro -
Joinville |
|
53025 0101 9367 -
Reabilitação da ponte Hercílio Luz em Florianópolis |
53001 0101 14300 -
Reabilitação da ponte Hercílio Luz em Florianópolis |
|
53025 0105 11166 -
Implantação da Via Rápida, trecho Criciúma - BR-101 - BID-VI |
53001 0105 14313 -
Implantação da Via Rápida, trecho Criciúma - BR-101 - BID-VI |
|
53025 0105 12672 -
Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 -
entroncamento SC-370 |
53001 100 14294 -
Implantação do contorno de Tubarão, trecho entroncamento BR-101 -
entroncamento SC-370 |
|
53025 0110 12452 -
Supervisão regional e inspeção ambiental de obras de infraestrutura, incl sistemas de concessões |
53001 0110 14423 -
Supervisão regional e inspeção ambiental de obras de infraestrutura, incl sistemas de concessões |
|
53025 0110 12697 - AP - Pavim SC-390, tr BR-116 (p
Lages) - São Jorge, acesso Bodegão (p Usina Pai-Querê/
Coxilha Rica) |
53001 0110 14444 - AP - Pavim SC-390, tr BR-116 (p Lages)
- São Jorge, acesso Bodegão (p Usina Pai-Querê/
Coxilha Rica) |
|
53025 0110 316 -
Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura - DEINFRA |
53001 0110 14443 -
Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura - DEINFRA |
|
53025 0110 317 - Consultoria
de apoio institucional à Diretoria de Obras de Transportes - DEINFRA |
53001 0110 14426 -
Consultoria de apoio institucional à Diretoria de Obras de Transportes -
DEINFRA |
|
53025 0110 318 - Medidas de
compensação ambiental - DEINFRA |
53001 0110 14432 - Medidas
de compensação ambiental - DEINFRA |
|
53025 0110 321 -
Gerenciamento dos Programas BID |
53001 0110 14431 -
Gerenciamento dos Programas BID |
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53025 0110 335 - AP -
Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva - entr.
SC-114 - Itaió - entr.
SC-112 - Dr. Pedrinho |
53001 0110 14436 - AP -
Pavimentação da SC-477, trecho Papanduva - entr.
SC-114 - Itaió - entr.
SC-112 - Dr. Pedrinho |
|
53025 0110 3844 - Supervisão
regional de obras de infraestrutura do Programa BID-VI |
53001 0110 14435 -
Supervisão regional de obras de infraestrutura do Programa BID-VI |
|
53025 0110 846 -
Pavimentação da SC-467, trecho Jaborá - entr SC-150 (p/ Ouro) /ct ac Jaborá /ac Sta Helena - BID-VI |
53001 0110 14442 -
Pavimentação da SC-467, trecho Jaborá - entr SC-150 (p/ Ouro) /ct ac Jaborá /ac Sta Helena - BID-VI |
|
53025 0110 8781 - AP -
Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (p/ São José do Cerrito) |
53001 0110 14301 - AP -
Pavimentação da SC-120, trecho Curitibanos - BR-282 (p/ São José do Cerrito) |
|
53025 0130 012451 Tratamento
de pontos críticos e passivos ambientais nas rodovias - BID-VI |
53001 0130 14459 -
Tratamento de pontos críticos e passivos ambientais nas rodovias - BID-VI |
|
53025 0140 001605
Reabilitação/aumento de capacidade/melhorias/superv
Rod SC-400/401/402/403/404/405 e 406 em Fpolis |
53001 0140 14465 -
Reabilitação/aumento de capacidade/melhorias/superv
Rod SC-400/401/402/403/404/405 e 406 em Fpolis |
|
53025 0140 001617 AP -
Reabilitação/aumento de capacidade da SC-418, trecho São Bento do Sul -
Fragosos - Divisa SC/PR |
53001 0140 14466 - AP -
Reabilitação/aumento de capacidade da SC-418, trecho São Bento do Sul -
Fragosos - Divisa SC/PR |
|
53025 0140 002255
Reabilitação/aumento de capacidade da SC-486, trecho BR-101 - Brusque |
53001 0140 14492 -
Reabilitação/aumento de capacidade da SC-486, trecho BR-101 - Brusque |
|
53025 0140 011220 AP -
Reabilitação da SC-114, trecho Otacílio Costa - entroncamento BR-282 (p/
Lages) |
53001 0140 14478 - AP -
Reabilitação da SC-114, trecho Otacílio Costa - entroncamento BR-282 (p/
Lages) |
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53025 0145 000235 Projetos
de engenharia rodoviária - DEINFRA |
53001 0145 14511 - Projetos
de engenharia rodoviária - DEINFRA |
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53025 0145 000248
Consultoria de apoio institucional à Diretoria de Planejamento e Projetos -
DEINFRA |
53001 0145 14514 -
Consultoria de apoio institucional à Diretoria de Planejamento e Projetos -
DEINFRA |
|
53025 0145 000250
Levantamentos, estudos e projetos diversos - DEINFRA |
53001 0145 14516 -
Levantamentos, estudos e projetos diversos - DEINFRA |
|
53025 0145 009364 Projetos
de engenharia rodoviária - BID-VI |
53001 0145 14517 - Projetos
de engenharia rodoviária - BID-VI |