DECRETO Nº 314, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 15780/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
22 de outubro de 2019.
CARLOS
MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO
ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000051
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16091
0707 006359 Modernização, integração e 98.764.140
3.000.000 95.764.140
manutenção da tecnologia da
informação e comunicação ‑ SSP
16091
0707 013167 Gestão dos contratos de locação ‑ IGP 7.494.948
880.000 6.614.948
52002
0990 003562 Amortização e encargos de contratos 5.864.264.461
15.260.000 5.849.004.461
de financiamentos internos ‑
EGE
Total
5.970.523.549 19.140.000 5.951.383.549
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
16091
0707 013138 Gestão de pessoal terceirizado ‑ SSP 18.030.487 3.000.000
21.030.487
16091
0707 013140 Gestão de pessoal terceirizado ‑ IGP 7.457.128 720.000
8.177.128
16091
0707 013165 Gestão dos contratos de locação ‑ SSP 4.944.405 160.000
5.104.405
48091
0990 014230 Encargos gerais com serviços da 58.100.000
15.260.000 73.360.000
dívida pública da Saúde
Total
88.532.020 19.140.000 107.672.020
Metas
Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2016‑2019 Alteração Atualizada
16091
013165 Contrato gerenciado / unidade
8,0 ‑3,0 5,0