DECRETO Nº 305, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 15537/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
11 de outubro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário
de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato
Normativo PPA 2019AP000050
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001
0930 006777 Administração de pessoal ativo e 5.873.047.053
20.000.000 5.853.047.053
encargos ‑ TJ
03091
0931 006694 Construção do Fórum da comarca de 39.901.504
4.000.000 35.901.504
Rio do Sul ‑ FRJ
03091
0931 014209 Ampliação do Fórum da comarca de 500.000
30.000 470.000
Blumenau ‑ Fórum
Universitário ‑ FRJ
52002
0990 003562 Amortização e encargos de contratos 5.899.264.461
35.000.000 5.864.264.461
de financiamentos internos ‑
EGE
Total
11.812.713.018 59.030.000 11.753.683.018
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001
0930 014044 Suporte à atividade jurisdicional ‑ TJ 15.893.939 20.000.000
35.893.939
03091
0931 012477 Manutenção predial ‑ FRJ
79.422.659 4.000.000 83.422.659
03091
0931 014221 Reforma do Fórum da comarca de 809.000
30.000 839.000
Blumenau ‑ Fórum
Universitário ‑ FRJ
45001
0990 014226 Encargos gerais com serviços da 33.000.000
35.000.000 68.000.000
dívida pública da Educação
Total
129.125.598 59.030.000 188.155.598