DECRETO Nº 302, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14978/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 11 de outubro de 2019.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA                                                      2019AP000039

REDUÇÃO

U.O.         Prog.       Subação	2016‑2019	Alteração	Atualizada
53025 0900 11035 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - DEINFRA	32.530.000	6.000.000	26.530.000
53023 0900 4823 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - DETER	12.344.658	3.000.000	9.344.658

SUPLEMENTAÇÃO

U.O.  Prog. Subação		2016‑2019	Alteração	Atualizada
53001 0900 8474 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SIE		2.730.000	9.000.000	11.730.000
De	Para
U.O.  Prog.  Subação	U.O.  Prog. Subação
53025 0130 0066 - Conservação, sinalização e segurança rodoviária - DEINFRA	53001 0130 14449 - Conservação, sinalização e segurança rodoviária - DEINFRA