DECRETO Nº 266, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 14449/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 24 de setembro de 2019.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA              2019AS000010

 

De	Para
U.O.  Prog.  Subação	U.O.  Prog.  Subação
41005 0810 2159 - Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - SECOM	41001 0810 14619 - Patrocínio de eventos culturais, comunitários, esportivos e educativos - SECOM
41005 0810 2565 - Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SECOM	41001 0810 14618 - Campanhas de caráter social, informativa e institucional - SECOM
41005 0810 2566 - Realizar publicações legais na mídia impressa - SECOM	41001 0810 14620 - Realizar publicações legais na mídia impressa - SECOM
53025 0130 0066 - Conservação, sinalização e segurança rodoviária - DEINFRA	53001 0130 1449 - Conservação, sinalização e segurança rodoviária - DEINFRA