DECRETO Nº 262, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 14095/2019.
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
18 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AS000010
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De |
Para |
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U.O. Prog. Subação |
U.O. Prog. Subação |
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53025 0130 65 - Recuperação e/ou
substituição de Obras de Arte Correntes e Obras de Arte Especiais - DEINFRA |
53001 0130 14448 - Recuperação
e/ou substituição de Obras de Arte Correntes e Obras de Arte Especiais -
DEINFRA |
|
53025 0105 70 - Manutenção e
melhorias das pontes Colombo M Salles e Pedro Ivo Campos - Florianópolis |
53001 0105 14319 - Manutenção e
melhorias das pontes Colombo M Salles e Pedro Ivo Campos - Florianópolis |
|
53025 0130 71 - Operação de
rodovias - DEINFRA |
53001 0130 14450 - Operação de
rodovias - DEINFRA |
|
53025 0130 73 - Administração e
manutenção da Polícia Militar Rodoviária - PMRv |
53001 0130 14446 - Administração
e manutenção da Polícia Militar Rodoviária – PMRv |
|
53025 0130 76 - Consultoria de
apoio institucional à Diretoria de Manutenção e Operação - DEINFRA |
53001 0130 14451 - Consultoria de
apoio institucional à Diretoria de Manutenção e Operação - DEINFRA |
|
53025 0130 79 - Conservação,
operação e monitoramento da via Expressa Sul e acessos em Florianópolis |
53001 0130 14452 - Conservação,
operação e monitoramento da via Expressa Sul e acessos em Florianópolis |
|
53025 0130 80 - Construção e
adequação de prédios da sede e das Superint
Regionais do DEINFRA e anexos |
53001 0130 14453 - Construção e
adequação de prédios da sede e das Superint
Regionais do DEINFRA e anexos |
|
53025 0100 119 - Revitalização de
rodovias - obras e supervisão - DEINFRA |
53001 0100 14292 - Revitalização
de rodovias - obras e supervisão |
|
53025 0130 122 - Aquisição de
combustíveis e lubrificantes - DEINFRA e PRMv |
53001 0130 14455 - Aquisição de
combustíveis e lubrificantes - DEINFRA e PRMv |
|
53025 0140 3548 - Reabilitação e
aumento de capacidade de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA |
53001 0140 14496 - Reabilitação e
aumento de capacidade de rodovias - obras e supervisão - DEINFRA |
|
53025 0130 7070 - Execução de obras
emergenciais - DEINFRA |
53001 0130 14458 - Execução de
obras emergenciais - DEINFRA |