DECRETO Nº 253, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 13580/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
10 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AS000009
|
De |
Para |
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U.O. Prog. Subação |
U.O. Prog. Subação |
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23001 0850 003806 Encargos
com estagiários ‑ SOL |
41011 0850 014558 Encargos
com estagiários ‑ SOL |
|
23001 0850 000427
Administração de pessoal e encargos sociais ‑ SOL |
41011 0850 014564
Administração de pessoal e encargos sociais ‑ SOL |
|
23001 0900 003816
Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SOL |
41011 0900 014567
Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais ‑ SOL |
|
23001 0640 012731 Construção
de centro de eventos em Balneário Camboriú - SOL |
41011 0640 014589 Construção
de centro de eventos em Balneário Camboriú - SOL |
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23023 0640 011496 Divulgação
do potencial turístico de Santa Catarina em eventos em âmbito regional,
estadual e intern |
41011 0640 014592 Divulgação
do potencial turístico de Santa Catarina em eventos em âmbito regional,
estadual e intern |
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23023 0640 014119
Gerenciamento do centro de eventos Governador Luiz Henrique da Silveira |
41011 0640 014596
Gerenciamento do centro de eventos Governador Luiz Henrique da Silveira |