DECRETO N� 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

 

Altera o Decreto n� 144, de 2019, que disp�e sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comiss�o e das fun寤es de confian�a dos �rg�os e das entidades da Administra豫o P�blica Estadual Direta, Aut�rquica e Fundacional e estabelece outras provid�ncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, al�nea 밶�, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no � 1� do art. 1� e no � 2� do art. 112 da Lei Complementar n� 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n� SEA 14062/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1� O Anexo �nico do Decreto n� 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo �nico deste Decreto.

 

Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florian�polis, 6 de setembro de 2019.

 

CARLOS MOIS�S DA SILVA

� �젨�Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secret�rio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO �NICO

 

밃NEXO �NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIAN�A DOS �RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O P�BLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

(Decreto n� 144, de 12 de junho de 2019)

 

.................................................................................................................................................................

 

1.1.4.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor T�cnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

10

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE DIVULGA플O

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Coordenador Executivo de Divulga豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE IMPRENSA

 

 

 

Coordenador Executivo de Imprensa

1

DGS

1

 

.................................................................................................................................................................

 

1.1.7 DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINAN�AS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Capta豫o de Recursos e Presta豫o de Contas

1

DGS

2

Gerente de Licita寤es e Contratos

1

DGS

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

Coordenador de Planejamento, Conv�nios e Or�amento

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gest�o de Desastres

1

FG

1

Gerente de Assist�ncia Humanit�ria

1

DGS

2

Gerente de Opera寤es

1

DGS

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

DGS

2

Gerente de Restabelecimento e Reconstru豫o

1

DGS

2

Coordenador de Informa寤es de Desastres

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE EDUCA플O

 

 

 

Diretor de Gest�o de Educa豫o

1

DGS

1

Gerente de Capacita豫o e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Eventos e Campanhas

1

FG

2

Gerente de Intelig�ncia e Produ豫o Acad�mica

1

DGS

2

Gerente de Pesquisa e Extens�o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE RISCOS

 

 

 

Diretor de Gest�o de Riscos

1

FG

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Gerente de Manuten豫o e Opera豫o de Equipamentos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Mitiga豫o

1

DGS

2

Gerente de Prepara豫o

1

DGS

2

Gerente de Preven豫o

1

DGS

2

Gerente de Monitoramento Hidrol�gico

1

FG

2

Coordenador de Monitoramento e Alerta

1

FG

1

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ARARANGU�

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CRICI�MA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TUBAR홒

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

FLORIAN�POLIS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ITAJA�

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JARAGU� DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

LAGES

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TAI�

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CURITIBANOS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CA�ADOR

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOA�ABA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CONC�RDIA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

XANXER�

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CHAPEC�

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

MARAVILHA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

S홒 MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

.................................................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunica豫o

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Coordenador do Escrit�rio de Processos

1

FG

1

Consultor Executivo de Negocia豫o e Rela寤es de Trabalho

1

DGE

 

Coordenador de Gest�o de Custos, Planejamento e Avalia豫o

1

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Assessor T�cnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO CENTRO DE SERVI�OS COMPARTILHADOS

 

 

 

Diretor do Centro de Servi�os Compartilhados

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Finan�as e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finan�as e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Finan�as e Contabilidade do Plano de Sa�de do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Or�ament�rio e Financeiro

1

FG

2

Coordenador de Administra豫o

1

FG

1

Gerente de Compras

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Log�stica e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manuten豫o

1

DGS

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional da CC

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE LICITA합ES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gest�o de Licita寤es e Contratos

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licita寤es

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras P�blicas

1

FG

2

Gerente de Governan�a e Inova豫o em Compras P�blicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras P�blicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gest�o e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor T�cnico

2

FG

2

Coordenador de Padroniza豫o e Gest�o da Informa豫o de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Movimenta豫o e Afastamentos

1

FG

2

Gerente do Sistema Informatizado de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remunera豫o Funcional

1

FG

2

Gerente de Benef�cios Funcionais

1

FG

2

Gerente de Atendimento ao Servidor

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gest�o Patrimonial

1

DGE

 

Assessor T�cnico

2

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gest�o Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Intang�veis

1

FG

2

Gerente de Bens Im�veis

1

FG

2

Gerente de Bens M�veis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVA플O

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inova豫o

1

DGE

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Coordenador de Processos Eletr�nicos

1

FG

2

Gerente de Gest�o Documental

1

FG

2

Gerente de Servi�os Digitais

1

FG

2

Gerente de Integra豫o de Sistemas de Informa豫o

1

DGS

2

Gerente do Di�rio Oficial

1

FG

2

Gerente de Inova豫o em Governo

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SA�DE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Sa�de do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor T�cnico

4

DGS

2

Gerente de Contas M�dico-Hospitalares

1

FG

2

Gerente de Controle de Benef�cios de Sa�de

1

FG

2

Gerente de Per�cia M�dica

1

FG

2

Gerente de Sa�de do Servidor

1

FG

2

Gerente de Servi�os de Sa�de

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura do Plano de Sa�de

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

.................................................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Gabinete

7

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente T�cnico

1

DGI

 

Assessor T�cnico

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Seguran�a Alimentar e Nutricional

1

DGS

1

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Conv�nios

1

DGS

2

Gerente de Coordena豫o de Eventos

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas e Capacita豫o

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSIST�NCIA SOCIAL

 

 

 

Diretor de Assist�ncia Social

1

DGS

1

Gerente de Benef�cios, Transfer�ncia de Renda e Programas

1

DGS

2

Gerente de Gest�o do Sistema �nico de Assist�ncia Social

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Trabalho no Sistema �nico de Assist�ncia Social

1

DGS

2

Gerente de Financiamento de Assist�ncia Social

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social B�sica

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de M�dia Complexidade

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Alta Complexidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

 

Diretor de Direitos Humanos

1

DGS

1

Gerente de Pol�ticas para Crian�as, Adolescentes e Jovens

1

FG

2

Gerente de Pol�ticas para Igualdade Racial e Imigrantes

1

FG

2

Gerente de Pol�ticas para Mulheres e Direitos Humanos

1

DGS

2

Gerente de Pol�ticas para a Pessoa com Defici�ncia e Idosos

1

FG

2

Secret�rio de Conselho

10

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE HABITA플O E REGULARIZA플O FUNDI핾IA

 

 

 

Diretor de Habita豫o e Regulariza豫o Fundi�ria

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o, Acompanhamento e Monitoramento
de Obras Habitacionais

1

FG

2

Gerente de Projetos Habitacionais

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundi�ria

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

8

FC

1

Assistente

2

FC

2

 

............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

C�digo

N�vel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor T�cnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente T�cnico

14

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

ASSESSORIA ECON�MICA E INSTITUCIONAL

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Economia e Finan�as

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JUR�DICA

 

 

 

Consultor Jur�dico

1

DGE

 

Assessor T�cnico

3

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secret�rio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Administra豫o e Finan�as

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Capta豫o de Recursos

1

FG

2

Gerente de Gest�o de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O TRIBUT핾IA

 

 

 

Diretor de Administra豫o Tribut�ria

1

DGE

 

Consultor de Gest�o de Administra豫o Tribut�ria

1

FG

2

Gerente de Arrecada豫o

1

FG

2

Gerente de Fiscaliza豫o

1

FG

2

Gerente de Tributa豫o

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administra豫o Tribut�ria

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapec�

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Crici�ma

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florian�polis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itaja�

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joa�aba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubar�o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMA합ES FISCAIS

 

 

 

Diretor de Contabilidade e de Informa寤es Fiscais

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade P�blica

1

FG

2

Gerente de Informa寤es Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informa寤es Fiscais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO OR�AMENT핾IO

 

 

 

Diretor de Planejamento Or�ament�rio

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do Or�amento

1

FG

2

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execu豫o Or�ament�ria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

 

 

 

Diretor do Tesouro Estadual

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente da D�vida P�blica

1

FG

2

Gerente de Administra豫o dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente de Programa豫o Financeira

1

DGS

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE FUNDOS

 

 

 

Diretor de Gest�o de Fundos

1

DGE

 

Gerente de Gest�o de Fundos

1

FG

2

 

 

 

 

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

 

 

 

Secret�rio do Grupo Gestor de Governo

1

FG

2

Assessor T�cnico

1

DGS

2

 

 

 

 

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUT핾IO

 

 

 

Presidente do Tribunal

1

DGE

 

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o do Contencioso Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

� (NR)