DECRETO N 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

 

Altera o Decreto n 144, de 2019, que dispe sobre a estrutura organizacional e a denomina豫o dos cargos em comisso e das fun寤es de confiana dos rgos e das entidades da Administra豫o Pblica Estadual Direta, Autrquica e Fundacional e estabelece outras providncias.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alnea 밶, do art. 71 da Constitui豫o do Estado, conforme o disposto no 1 do art. 1 e no 2 do art. 112 da Lei Complementar n 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo n SEA 14062/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1 O Anexo nico do Decreto n 144, de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme reda豫o constante do Anexo nico deste Decreto.

 

Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

Florianpolis, 6 de setembro de 2019.

 

CARLOS MOISS DA SILVA

Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretrio de Estado da Administra豫o

 

 

ANEXO NICO

 

밃NEXO NICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINA플O DOS CARGOS EM COMISS홒 E DAS FUN합ES DE CONFIANA DOS RG홒S E ENTIDADES DA ADMINISTRA플O PBLICA ESTADUAL DIRETA, AUT핾QUICA E FUNDACIONAL

(Decreto n 144, de 12 de junho de 2019)

 

.................................................................................................................................................................

 

1.1.4.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor Tcnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

10

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE DIVULGA플O

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Coordenador Executivo de Divulga豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE IMPRENSA

 

 

 

Coordenador Executivo de Imprensa

1

DGS

1

 

.................................................................................................................................................................

 

1.1.7 DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

 

 

 

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O E FINANAS

 

 

 

Diretor de Administra豫o e Finanas

1

DGS

1

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Capta豫o de Recursos e Presta豫o de Contas

1

DGS

2

Gerente de Licita寤es e Contratos

1

DGS

2

Gerente de Gesto de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

Coordenador de Planejamento, Convnios e Oramento

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gesto de Desastres

1

FG

1

Gerente de Assistncia Humanitria

1

DGS

2

Gerente de Opera寤es

1

DGS

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

DGS

2

Gerente de Restabelecimento e Reconstru豫o

1

DGS

2

Coordenador de Informa寤es de Desastres

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE EDUCA플O

 

 

 

Diretor de Gesto de Educa豫o

1

DGS

1

Gerente de Capacita豫o e Ensino

1

DGS

2

Gerente de Eventos e Campanhas

1

FG

2

Gerente de Inteligncia e Produ豫o Acadmica

1

DGS

2

Gerente de Pesquisa e Extenso

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE RISCOS

 

 

 

Diretor de Gesto de Riscos

1

FG

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Tcnico

2

DGS

2

Gerente de Manuten豫o e Opera豫o de Equipamentos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Mitiga豫o

1

DGS

2

Gerente de Prepara豫o

1

DGS

2

Gerente de Preven豫o

1

DGS

2

Gerente de Monitoramento Hidrolgico

1

FG

2

Coordenador de Monitoramento e Alerta

1

FG

1

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ARARANGU

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CRICIMA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TUBAR홒

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

FLORIANPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ITAJA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JARAGU DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

LAGES

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TAI

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CURITIBANOS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CAADOR

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOAABA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CONCRDIA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

XANXER

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CHAPEC

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

MARAVILHA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

S홒 MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

.................................................................................................................................................................

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA플O

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunica豫o

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Coordenador do Escritrio de Processos

1

FG

1

Consultor Executivo de Negocia豫o e Rela寤es de Trabalho

1

DGE

 

Coordenador de Gesto de Custos, Planejamento e Avalia豫o

1

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURDICA

 

 

 

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Assessor Tcnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO CENTRO DE SERVIOS COMPARTILHADOS

 

 

 

Diretor do Centro de Servios Compartilhados

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Finanas e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanas e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Finanas e Contabilidade do Plano de Sade do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Oramentrio e Financeiro

1

FG

2

Coordenador de Administra豫o

1

FG

1

Gerente de Compras

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Gerente de Logstica e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manuten豫o

1

DGS

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional da CC

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE LICITA합ES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gesto de Licita寤es e Contratos

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licita寤es

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Pblicas

1

FG

2

Gerente de Governana e Inova豫o em Compras Pblicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Pblicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gesto e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Tcnico

2

FG

2

Coordenador de Padroniza豫o e Gesto da Informa豫o de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Movimenta豫o e Afastamentos

1

FG

2

Gerente do Sistema Informatizado de Gesto de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remunera豫o Funcional

1

FG

2

Gerente de Benefcios Funcionais

1

FG

2

Gerente de Atendimento ao Servidor

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gesto Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Tcnico

2

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gesto Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Intangveis

1

FG

2

Gerente de Bens Imveis

1

FG

2

Gerente de Bens Mveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVA플O

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inova豫o

1

DGE

 

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Coordenador de Processos Eletrnicos

1

FG

2

Gerente de Gesto Documental

1

FG

2

Gerente de Servios Digitais

1

FG

2

Gerente de Integra豫o de Sistemas de Informa豫o

1

DGS

2

Gerente do Dirio Oficial

1

FG

2

Gerente de Inova豫o em Governo

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SADE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Sade do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Tcnico

4

DGS

2

Gerente de Contas Mdico-Hospitalares

1

FG

2

Gerente de Controle de Benefcios de Sade

1

FG

2

Gerente de Percia Mdica

1

FG

2

Gerente de Sade do Servidor

1

FG

2

Gerente de Servios de Sade

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura do Plano de Sade

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

.................................................................................................................................................................

 

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor de Gabinete

7

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente Tcnico

1

DGI

 

Assessor Tcnico

1

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Segurana Alimentar e Nutricional

1

DGS

1

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Convnios

1

DGS

2

Gerente de Coordena豫o de Eventos

1

FG

2

Gerente de Gesto de Pessoas e Capacita豫o

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avalia豫o

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSISTNCIA SOCIAL

 

 

 

Diretor de Assistncia Social

1

DGS

1

Gerente de Benefcios, Transferncia de Renda e Programas

1

DGS

2

Gerente de Gesto do Sistema nico de Assistncia Social

1

FG

2

Gerente de Gesto de Trabalho no Sistema nico de Assistncia Social

1

DGS

2

Gerente de Financiamento de Assistncia Social

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Bsica

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Mdia Complexidade

1

FG

2

Gerente de Prote豫o Social Especial de Alta Complexidade

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

 

 

 

Diretor de Direitos Humanos

1

DGS

1

Gerente de Polticas para Crianas, Adolescentes e Jovens

1

FG

2

Gerente de Polticas para Igualdade Racial e Imigrantes

1

FG

2

Gerente de Polticas para Mulheres e Direitos Humanos

1

DGS

2

Gerente de Polticas para a Pessoa com Deficincia e Idosos

1

FG

2

Secretrio de Conselho

10

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE HABITA플O E REGULARIZA플O FUNDI핾IA

 

 

 

Diretor de Habita豫o e Regulariza豫o Fundiria

1

FG

1

Gerente de Fiscaliza豫o, Acompanhamento e Monitoramento
de Obras Habitacionais

1

FG

2

Gerente de Projetos Habitacionais

1

DGS

2

Gerente de Regulariza豫o Fundiria

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

8

FC

1

Assistente

2

FC

2

 

............................................................................................................................................

 

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denomina豫o Cargo/Fun豫o

Quantidade

Cdigo

Nvel

GABINETE DO SECRET핾IO

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Tcnico

9

DGS

2

Assessor de Comunica豫o

1

DGS

2

Assistente Tcnico

14

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Corregedor

1

FG

1

 

 

 

 

ASSESSORIA ECONMICA E INSTITUCIONAL

 

 

 

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Economia e Finanas

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURDICA

 

 

 

Consultor Jurdico

1

DGE

 

Assessor Tcnico

3

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRET핾IO ADJUNTO

 

 

 

Secretrio Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Administra豫o e Finanas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Capta豫o de Recursos

1

FG

2

Gerente de Gesto de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informa豫o

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRA플O TRIBUT핾IA

 

 

 

Diretor de Administra豫o Tributria

1

DGE

 

Consultor de Gesto de Administra豫o Tributria

1

FG

2

Gerente de Arrecada豫o

1

FG

2

Gerente de Fiscaliza豫o

1

FG

2

Gerente de Tributa豫o

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administra豫o Tributria

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapec

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Cricima

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianpolis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itaja

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaaba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubaro

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMA합ES FISCAIS

 

 

 

Diretor de Contabilidade e de Informa寤es Fiscais

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade Pblica

1

FG

2

Gerente de Informa寤es Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informa寤es Fiscais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORAMENT핾IO

 

 

 

Diretor de Planejamento Oramentrio

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do Oramento

1

FG

2

Gerente de Elabora豫o e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execu豫o Oramentria

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

 

 

 

Diretor do Tesouro Estadual

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente da Dvida Pblica

1

FG

2

Gerente de Administra豫o dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente de Programa豫o Financeira

1

DGS

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GEST홒 DE FUNDOS

 

 

 

Diretor de Gesto de Fundos

1

DGE

 

Gerente de Gesto de Fundos

1

FG

2

 

 

 

 

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

 

 

 

Secretrio do Grupo Gestor de Governo

1

FG

2

Assessor Tcnico

1

DGS

2

 

 

 

 

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUT핾IO

 

 

 

Presidente do Tribunal

1

DGE

 

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administra豫o do Contencioso Administrativo

1

FG

2

 

 

 

 

FUN합ES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

(NR)