DECRETO Nº 217, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 12170/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
15 de agosto de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000026
REDUÇÃO
|
U.O. Prog. Subação |
2016‑2019 |
Alteração |
Atualizada |
|
53025
0850 28 - Encargos com estagiários - DEINFRA |
2.750.000 |
700.000 |
2.050.000 |
|
53023
0850 3960 - Encargos com estagiários - DETER |
1.277.261 |
400.000 |
877.261 |
|
53025
0850 22 - Administração de pessoal e encargos sociais - DEINFRA |
277.280.000 |
50.000.000 |
227.280.000 |
|
53023
0850 3391 - Administração de pessoal e encargos sociais – DETER |
79.699.403 |
10.000.000 |
69.699.403 |
|
53025
0850 37 - Capacitação profissional dos agentes públicos - DEINFRA |
910.000 |
200.000 |
710.000 |
|
53023
0850 4002 - Capacitação profissional dos agentes públicos – DETER |
236.516 |
82.000 |
154.516 |
|
53025
0900 11035 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da
informação e comunicação - DEINFRA |
32.530.000 |
6.000.000 |
26.530.000 |
|
53023
0900 4823 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da
informação e comunicação - DETER |
12.344.658 |
3.000.000 |
9.344.658 |
|
53025
0900 24 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais -
DEINFRA |
87.290.000 |
17.000.000 |
70.290.000 |
|
53023
0900 3912 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais -
DETER |
21.965.961 |
6.000.000 |
15.965.961 |
|
Total |
516.283.799 |
93.382.000 |
422.901.799 |
SUPLEMENTAÇÃO
|
U.O. Prog. Subação |
2016‑2019 |
Alteração |
Atualizada |
|
53001
0850 4205 - Encargos com estagiários - SIE |
64.000 |
1.100.000 |
1.164.000 |
|
53001
0850 1217 - Administração de pessoal e encargos sociais - SIE |
68.740.000 |
57.500.000 |
126.240.000 |
|
27029
0950 13009 - Administração de pessoal e encargos sociais - ARESC |
23.854.000 |
2.500.000 |
26.354.000 |
|
53001
0850 4783 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SIE |
70.000 |
282.000 |
352.000 |
|
53001
0900 4216 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais -
SIE |
9.200.000 |
23.000.000 |
32.200.000 |
|
Total |
104.658.000 |
93.382.000 |
198.040.000 |
|
De |
Para |
|
U.O. Prog. Subação |
U.O. Prog. Subação |
|
53025
0100 14149 - Reabilitação da Ponte Hercílio Luz - Serviços Estruturais
Complementares |
53001
0100 14931 - Reabilitação da Ponte Hercílio Luz - Serviços Estruturais
Complementares |
|
53025
0100 1980 - Reabilitação da SC-390, trecho BR-116 - Campo Belo do Sul |
53001
0100 14289 - Reabilitação da SC-390, trecho BR-116 - Campo Belo do Sul |
|
53025
0101 1954 - Reabilit/aum capac da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba - BR-282 |
53001
0101 14299 - Reabilit/aum
capac da SC-135/453, trecho Videira - Tangará - Ibicaré - Luzerna - Joaçaba - BR-282 |
|
53025
0105 10129 - Melhorias terminais de integração, medidas moderad
tráfego e Museu Transp - SITC Joinville - BNDES |
53001
0105 14320 - Melhorias terminais de integração, medidas moderad
tráfego e Museu Transp - SITC Joinville - BNDES |
|
53025
0110 1239 - AP - Pavimentação da SC-390, trecho Anita Garibaldi - Celso Ramos |
53001
0110 14441 - AP - Pavimentação da SC-390, trecho Anita Garibaldi - Celso
Ramos |
|
53025
0110 1296 - Pavimentação da SC-114 Caminho das Neves, trecho São Joaquim -
Divisa SC/RS |
53001
0110 14440 - Pavimentação da SC-114 Caminho das Neves, trecho São Joaquim -
Divisa SC/RS |
|
53025
0110 319 - Construção/supervisão de pontes ou viadutos, inclusive seus
acessos – DEINFRA |
53001
0110 14434 - Construção/supervisão de pontes ou viadutos, inclusive seus
acessos - DEINFRA |
|
53025
0110 333 - Pavimentação trecho Vila da Glória - Jaca/Itapoá |
53001
0110 14437 - Pavimentação trecho Vila da Glória - Jaca/Itapoá |
|
53025
0110 350 - Pavimentação da SC-100, trecho Barra do Camacho - Laguna e acesso
ao Farol de Santa Marta |
53001
0110 14425 - Pavimentação da SC-100, trecho Barra do Camacho - Laguna e
acesso ao Farol de Santa Marta |
|
53025
0110 852 - AP - Pavimentação da SC-108, trecho Jacinto Machado - Praia Grande |
53001
0110 14415 - AP - Pavimentação da SC-108, trecho Jacinto Machado - Praia
Grande |
|
53025
0110 910 - Pavimentação da SC-290, trecho Praia Grande - Divisa SC/RS -
BID-VI |
53001
0110 14445 - Pavimentação da SC-290, trecho Praia Grande - Divisa SC/RS -
BID-VI |
|
53025
0110 9339 - Desapropriação de áreas para obras do Programa BID-VI |
53001
0110 14439 - Desapropriação de áreas para obras do Programa BID-VI |
|
53025
0110 9365 - Medidas de compensação ambiental - BID-VI |
53001
0110 14438 - Medidas de compensação ambiental - BID-VI |
|
53025
0130 000081 Humanização de rodovias - DEINFRA |
53001
0130 14454 - Humanização de rodovias - DEINFRA |
|
53025
0130 000126 Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conserv e segurança rodov |
53001
0130 14456 - Modernização da frota de veículos, aeronaves e equipamentos de conserv e segurança rodov |
|
53025
0130 000129 Construção e adequação de postos da Polícia Militar Rodoviária |
53001
0130 14457 - Construção e adequação de postos da Polícia Militar Rodoviária |
|
53025
0140 001945 AP - Reabilitação/aumento capacidade da SC-407, trecho Biguaçu -
Antônio Carlos |
53001
0140 14468 - AP - Reabilitação/aumento capacidade da SC-407, trecho Biguaçu -
Antônio Carlos |
|
53025
0140 002002 AP - Reabilitação/aum cap SC-283, tr BR-153
-Concórdia- Seara-Chapecó - S Carlos - Palmitos - Mondaí |
53001
0140 14471 - AP - Reabilitação/aum cap SC-283, tr BR-153
-Concórdia- Seara-Chapecó - S Carlos - Palmitos - Mondaí |
|
53025
0140 002227 AP - Reabilitação da SC-114, trecho BR-116 - Itaiópolis
- SC-477 |
53001
0140 14474 - AP - Reabilitação da SC-114, trecho BR-116 - Itaiópolis
- SC-477 |
|
53025
0140 002292 Reabilitação/aumento de capac da
SC-370/108, trecho BR-101 - Gravatal - Braço do
Norte - São Ludgero |
53001
0140 14494 - Reabilitação/aumento de capac da
SC-370/108, trecho BR-101 - Gravatal - Braço do
Norte - São Ludgero |
|
53025
0140 002300 Reabilitação/Contenção Encostas SC-390, tr
Orleans - Lauro Müller - Alto Serra Rio do Rastro |
53001
0140 14495 - Reabilitação/Contenção Encostas SC-390, tr
Orleans - Lauro Müller - Alto Serra Rio do Rastro |
|
53025
0140 002325 AP - Reabilitação da SC-477, trecho Canoinhas - Major Vieira -
BR-116 |
53001
0140 14477 - AP - Reabilitação da SC-477, trecho Canoinhas - Major Vieira -
BR-116 |
|
53025
0140 012227 Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira |
53001
0140 14506 - Reabilitação da SC-135, trecho Caçador - Rio das Antas - Videira |
|
53025
0145 000232 Elaboração de planos diretores, desenvolvimento institucional e sist de planej rodoviário -
BID-VI |
53001
0145 14510 - Elaboração de planos diretores, desenvolvimento institucional e sist de planej rodoviário -
BID-VI |
|
53025
0145 000239 Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas e civis -
DEINFRA |
53001
0145 14512 - Levantamentos, estudos e projetos de obras hidráulicas e civis -
DEINFRA |
|
53025
0145 000240 Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente -
DEINFRA |
53001
0145 14513 - Levantamentos, estudos e projetos relativos a meio ambiente -
DEINFRA |
|
53025
0145 000242 Contagens e estudos de tráfego, levtos
e estudos para Gerência de Pavimentos - BID-VI |
53001
0145 14515 - Contagens e estudos de tráfego, levtos
e estudos para Gerência de Pavimentos - BID-VI |
|
53025
0350 000088 Medidas de compensação ambiental decorrentes da construção de
obras hidráulicas - DEINFRA |
53001
0350 14518 - Medidas de compensação ambiental decorrentes da construção de
obras hidráulicas - DEINFRA |
|
53025
0350 000244 Construção de barragens e obras hidráulicas para controle de
cheias, irrigação e captação - DEINFRA |
53001
0350 14519 - Construção de barragens e obras hidráulicas para controle de
cheias, irrigação e captação - DEINFRA |
|
53025
0350 000251 Dragagem, desassoreamento, recuperação e proteção margens rios,
córregos, canais e lagoas - DEINFRA |
53001
0350 14520 - Dragagem, desassoreamento, recuperação e proteção margens rios,
córregos, canais e lagoas - DEINFRA |
|
53025
0900 27 - Administração e manutenção das Superintendências Regionais e anexos
– DEINFRA |
53001
0900 14532 - Administração e manutenção das Superintendências Regionais e
anexos - DEINFRA |
|
53023
0115 11579 - Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros |
53001
0115 14277 - Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros |
|
53023
0115 11580 - Construção de abrigos de passageiros |
53001
0115 14278 - Construção de abrigos de passageiros |
|
53023
0115 11581 - Investimentos em equipamentos de apoio hidroviário |
53001
0115 14279 - Investimentos em equipamentos de apoio hidroviário |
|
53023
0810 11650 - Realização de campanhas de caráter social informativo e
institucional - DETER |
53001
0810 14284 - Realização de campanhas de caráter social informativo e
institucional - DETER |
|
53023
0115 12765 - Manutenção preventiva dos sinais náuticos - DETER |
53001
0115 14280 - Manutenção preventiva dos sinais náuticos - DETER |
|
53023
0115 4715 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária de trabalhadores
e estudantes Itajaí e Navegantes |
53001
0115 14281 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária de
trabalhadores e estudantes Itajaí e Navegantes |
|
53023
0115 4873 - Realização de transportes e fiscalização intermunicipal no
Terminal Rita Maria |
53001
0115 14283 - Realização de transportes e fiscalização intermunicipal no
Terminal Rita Maria |
|
53023
0115 4953 - Realização de estudos, pesquisas e projetos na área de transporte
rodoviário |
53001
0115 14282 - Realização de estudos, pesquisas e projetos na área de
transporte rodoviário |
|
53023
0115 11591 - Fiscalizar e monitorar transportes coletivos em rodovias
estaduais DETER - PRE |
27029
0115 14276 - Fiscalizar e monitorar transportes coletivos em rodovias
estaduais DETER - PRE |
|
52001
0830 14092 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos |
41007
0830 14932 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos |