DECRETO Nº 169, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 9468/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
5 de julho de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador
do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa
Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000024
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação
2016-2019 Alteração Atualizada
|
41031 0610 013520 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itapiranga |
2.715.335 |
1.000.000 |
1.715.335 |
|
41032 0610 013534 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Quilombo |
2.386.670 |
1.000.000 |
1.386.670 |
|
41033 0610 013548 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Seara |
3.308.680 |
1.500.000 |
1.808.680 |
|
41034 0610 013561 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Taió |
4.539.122 |
2.000.000 |
2.539.122 |
|
41035 0610 013569 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Timbó |
5.888.266 |
3.000.000 |
2.888.266 |
|
41036 0610 013599 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Braço do Norte |
4.270.073 |
2.000.000 |
2.270.073 |
|
41038 0610 013646 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Maravilha |
12.275.687 |
1.000.000 |
11.275.687 |
|
41039 0610 013661 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Lourenço do Oeste |
6.249.267 |
1.000.000 |
5.249.267 |
|
41040 0610 013681 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Chapecó |
10.389.922 |
2.500.000 |
7.889.922 |
|
41041 0610 013711 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Xanxerê |
16.595.982 |
4.400.000 |
12.195.982 |
|
41042 0610 013725 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Concórdia |
9.976.222 |
600.000 |
9.376.222 |
|
41043 0610 013747 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joaçaba |
11.343.817 |
2.800.000 |
8.543.817 |
|
41044 0610 013759 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Campos Novos |
7.175.267 |
1.600.000 |
5.575.267 |
|
41046 0610 013807 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Caçador |
4.153.212 |
2.000.000 |
2.153.212 |
|
41047 0610 013834 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Curitibanos |
3.839.367 |
1.000.000 |
2.839.367 |
|
41048 0610 013855 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Rio do Sul |
30.533.503 |
4.000.000 |
26.533.503 |
|
41049 0610 013879 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ituporanga |
7.076.080 |
3.000.000 |
4.076.080 |
|
41050 0610 013581 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Ibirama |
9.378.485 |
4.500.000 |
4.878.485 |
|
41052 0610 013667 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Brusque |
7.593.825 |
3.600.000 |
3.993.825 |
|
41053 0610 013689 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Itajaí |
14.300.293 |
2.000.000 |
12.300.293 |
|
41054 0610 013755 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Laguna |
8.481.367 |
4.000.000 |
4.481.367 |
|
41056 0610 013826 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Criciúma |
28.547.991 |
7.000.000 |
21.547.991 |
|
41057 0610 013859 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Araranguá |
14.672.590 |
3.500.000 |
11.172.590 |
|
41058 0610 013906 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Joinville |
40.404.458 |
8.500.000 |
31.904.458 |
|
41059 0610 013966 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Jaraguá do Sul |
14.246.690 |
3.500.000 |
10.746.690 |
|
41060 0610 013901 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Mafra |
22.852.591 |
2.000.000 |
20.852.591 |
|
41061 0610 013920 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Canoinhas |
4.648.158 |
2.000.000 |
2.648.158 |
|
41063 0610 013978 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - São Joaquim |
4.449.449 |
2.000.000 |
2.449.449 |
|
41064 0610 013985 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Palmitos |
4.088.986 |
2.000.000 |
2.088.986 |
|
41065 0610 014000 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira |
4.124.743 |
2.000.000 |
2.124.743 |
|
41065 0610 014000 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - ADR - Dionísio Cerqueira |
4.124.743 |
2.000.000 |
2.124.743 |
|
03091 0931 006694 Construção
do Fórum da comarca de Rio do Sul ‑ FRJ |
44.901.504 |
5.000.000 |
39.901.504 |
|
Total |
365.407.602 |
86.000.000 |
279.407.602 |
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação
2016-2019 Alteração Atualizada
|
45001 0610 011567 Transporte
escolar dos alunos da educação básica - SED |
105.221.341 |
81.000.000 |
186.221.341 |
|
03091 0931 012477 Manutenção
predial ‑ FRJ |
74.422.659 |
5.000.000 |
79.422.659 |
|
Total |
179.644.000 |
86.000.000 |
265.644.000 |