DECRETO Nº 144, DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1º do art. 1º e no § 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 8971/2019,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecida a estrutura organizacional dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. A denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades de que trata o caput deste artigo é parte integrante da estrutura organizacional estabelecida no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Fica delegada aos Secretários de Estado e aos Presidentes de autarquias ou fundações públicas, no âmbito das respectivas estruturas organizacionais, a prática dos atos de designação e dispensa do exercício das Funções de Chefia previstas no inciso II do art. 111 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.

 

Parágrafo único. A delegação aos Secretários de Estado de que trata o caput deste artigo observará o § 1º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 12 de junho de 2019.

 

CARLOS MOISÉS DA SILVA

      Governador do Estado

 

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

 

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

 

 

ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

 

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

 

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

 

1.1.1 GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

8

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assistente de Gabinete

4

DGS

3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado

1

DGS

1

Consultor Executivo

7

DGE

 

Coordenador de Apoio às Ações Sociais

2

DGS

1

Coordenador de Articulação de Serviços Voluntários

1

DGS

1

 

 

1.1.1.1 ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS

 

 

 

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos

1

FG

1

Gerente de Projetos

3

DGS

2

Gerente de Projetos

3

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Projetos Especiais

3

FG

3

 

 

1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

 

 

 

Diretor do Departamento Estadual de Trânsito

1

DGE

 

Corregedor

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações

1

FG

2

Gerente de Habilitação de Condutores

1

FG

2

Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos

1

FG

2

Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

 

 

1.1.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Gerente de Relações Institucionais

1

DGS

2

Gerente de Missões, Recepções e Eventos

1

DGS

2

Gerente de Comércio Exterior

1

DGS

2

Coordenador de Cooperação Internacional

1

DGS

3

Coordenador de Relações Internacionais

1

DGS

3

Coordenador de Atração de Investimentos

1

DGS

3

Coordenador de Inteligência Internacional

1

DGS

3

 

 

1.1.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assistente Técnico

2

DGI

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Coordenador de Monitoramento de Resultados

1

DGS

2

Coordenador de Apoio Estratégico às Empresas Estatais

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTEGRIDADE E GOVERNANÇA

 

 

 

Diretor de Integridade e Governança

1

DGE

 

Gerente de Integridade

1

DGS

2

Gerente de Governança

1

FG

2

 

 

1.1.4 CASA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL

 

 

 

Assessor de Gabinete

6

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Técnico

3

DGI

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor Especial

5

DGS

1

Consultor Jurídico

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Consultor Executivo

1

DGE

 

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios

1

DGE

 

Coordenador do Comitê PPI

1

DGS

2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL

 

 

 

Subchefe da Casa Civil

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

2

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Assessor Técnico

9

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

 

 

 

Diretor de Assuntos Legislativos

1

DGE

 

Assessor Técnico Legislativo

4

DGS

2

Assessor Técnico Legislativo

2

FG

2

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações

1

DGS

2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos

1

DGS

2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos

1

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

9

FC

1

Assistente

4

FC

2

Auxiliar

3

FC

3

 

 

1.1.4.1 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente de Gabinete

5

DGS

3

Gerente de Apoio aos Municípios

1

DGS

2

Gerente de Projetos Nacionais

1

DGS

2

 

 

1.1.4.2 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR

 

 

 

Subchefe da Casa Militar

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

13

FG

2

Assistente de Gabinete

4

FG

3

Ajudante de Ordens

4

FG

1

Coordenador de Administração da Casa Militar

1

FG

1

Coordenador de Cerimonial

1

FG

1

Coordenador de Segurança

1

FG

1

Coordenador de Transporte

1

FG

1

Coordenador de Viagens

1

FG

1

Coordenador Militar do Gabinete do Vice-Governador

1

FG

1

 

 

1.1.4.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

 

 

 

Assessor de Gabinete

4

DGS

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

18

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

 

 

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Coordenador Executivo de Divulgação

1

DGS

2

 

 

 

 

COORDENADORIA DE IMPRENSA

 

 

 

Coordenador Executivo de Imprensa

1

DGS

1

 

 

1.1.5 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL

 

 

 

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGE

 

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

1

DGE

 

Chefe de Núcleo Especializado

10

FG

2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral do Estado

1

DGS

2

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos

1

DGS

3

Assistente Pessoal do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos

1

DGS

3

Coordenador de Grupo

7

FG

3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

 

 

Corregedor-Geral

1

FG

1

Subcorregedor de Autarquias e Fundações Públicas

1

FG

2

Subcorregedor de Sociedades de Economia Mista e Empresas

Públicas

1

FG

2

Assistente Pessoal do Corregedor-Geral

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica

1

FG

2

Coordenador de Grupo

1

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso

1

FG

2

Coordenador de Grupo

4

FG

3

 

 

 

 

PROCURADORIA FISCAL

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal

1

FG

2

Coordenador de Grupo

3

FG

3

 

 

 

 

CENTRO DE ESTUDOS

 

 

 

Procurador-Chefe do Centro de Estudos

1

FC

1

Coordenador de Grupo

1

FG

3

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Coordenador de Grupo

4

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

DIRETORIA DE APOIO TÉCNICO

 

 

 

Diretor de Apoio Técnico

1

FG

1

Secretário do Processo Judicial

1

DGS

2

Secretário do Processo Administrativo

1

FG

2

Secretário de Cálculos e Perícias

1

FG

2

Coordenador de Grupo

2

FG

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

 

 

 

 

PROCURADORIAS REGIONAIS

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Blumenau

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joinville

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Itajaí

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Criciúma

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Lages

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Mafra

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Joaçaba

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Chapecó

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Tubarão

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Caçador

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Curitibanos

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Rio do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul

1

FC

1

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional de São Miguel

do Oeste

1

FC

1

Assessor Jurídico de Procuradoria Regional

14

DGS

3

 

 

 

 

PROCURADORIA ESPECIAL EM BRASÍLIA

 

 

 

Procurador-Chefe da Procuradoria Especial em Brasília

1

FC

1

Assessor Jurídico da Procuradoria Especial em Brasília

2

DGS

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

10

FC

2

 

 

1.1.6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assessor Especial

2

DGS

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Informações Estratégicas

1

FG

2

 

 

 

 

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

 

 

 

Controlador-Geral Ajunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Coordenador de Gestão Estratégica

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Jurídico

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Corregedor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

 

Gerente de Gestão Correcional

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos

1

FG

2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção

1

FG

2

 

 

 

 

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Auditor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos

1

FG

2

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

 

 

 

Ouvidor-Geral do Estado

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Gerente de Acesso à Informação

1

FG

2

Gerente de Promoção do Controle Social

1

FG

2

Gerente de Gestão de Ouvidorias

1

FG

2

Gerente de Transparência e Dados Abertos

1

FG

2

 

 

1.1.7 DEFESA CIVIL

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Consultor Jurídico

1

DGE

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

DGS

2

Secretário do Conselho Estadual de Defesa Civil

1

FG

3

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Licitações

1

FG

2

Gerente de Convênios e Planejamento

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

 

 

 

Diretor de Gestão de Desastres

1

FG

1

Gerente de Assistência Humanitária

1

DGS

2

Gerente de Operações

1

DGS

2

Gerente de Produtos Perigosos

1

DGS

2

Gerente de Reabilitação e Reconstrução

1

DGS

2

Coordenador de Informações de Desastres

1

FG

1

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E CAPACITAÇÃO

 

 

 

Diretor de Gestão e Capacitação

1

DGS

1

Gerente de Capacitação e Ensino

1

FG

2

Gerente de Eventos e Campanhas

1

DGS

2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica

1

DGS

2

Gerente de Pesquisa e Extensão

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Riscos

1

FG

1

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Técnico

2

DGS

2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais

1

DGS

2

Gerente de Mitigação

1

DGS

2

Gerente de Preparação

1

DGS

2

Gerente de Prevenção

1

DGS

2

Coordenador de Monitoramento e Alerta

1

FG

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

30

FC

1

Assistente

7

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ARARANGUÁ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CRICIÚMA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TUBARÃO

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

FLORIANÓPOLIS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

ITAJAÍ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

BLUMENAU

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOINVILLE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JARAGUÁ DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

LAGES

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

RIO DO SUL

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

TAIÓ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CANOINHAS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CURITIBANOS

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CAÇADOR

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

JOAÇABA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CONCÓRDIA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

XANXERÊ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

CHAPECÓ

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

MARAVILHA

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

 

 

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE

SÃO MIGUEL DO OESTE

 

 

 

Coordenador Regional da Defesa Civil

1

FG

2

 

 

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor Especial

4

DGS

1

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

1

FC

1

Assistente

1

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

 

 

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

DGS

3

Assessor de Comunicação

1

FG

2

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor Especial

1

FG

1

Coordenador do Escritório de Processos

1

FG

1

Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho

1

DGE

 

Coordenador de Gestão de Custos, Planejamento e Avaliação

1

FG

1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Jurídico

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Secretário Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

 

 

 

Diretor do Centro de Serviços Compartilhados

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Coordenador de Finanças e Contabilidade

1

FG

1

Gerente de Finanças e Contabilidade

1

FG

2

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro

1

FG

2

Coordenador de Administração

1

FG

1

Gerente de Compras

1

FG

2

Gerente de Acompanhamento de Contratos

1

FG

2

Coordenador de Apoio Operacional

1

FG

1

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Logística e Transportes

1

FG

2

Gerente de Manutenção

1

DGS

2

Gerente de Zeladoria

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação da SEF

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional da CC

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional da SEF

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

 

 

 

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

Gerente de Contratos

1

FG

2

Gerente de Licitações

1

FG

2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas

1

FG

2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

 

 

 

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

2

FG

2

Coordenador de Padronização e Gestão da Informação de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Ingresso e Atos de Pessoal

1

FG

2

Gerente de Movimentação e Afastamentos

1

FG

2

Gerente do Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Remuneração Funcional

1

FG

2

Gerente de Benefícios Funcionais

1

FG

2

Gerente de Atendimento ao Servidor

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

 

 

 

Diretor de Gestão Patrimonial

1

DGE

 

Assessor Técnico

2

DGS

2

Coordenador de Controle Patrimonial

1

FG

2

Coordenador de Atividades de Engenharia

1

FG

2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes

1

FG

2

Gerente de Bens Intangíveis

1

FG

2

Gerente de Bens Imóveis

1

FG

2

Gerente de Bens Móveis

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

Diretor de Tecnologia e Inovação

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

DGS

2

Coordenador de Processos Eletrônicos

1

FG

2

Gerente de Gestão Documental

1

FG

2

Gerente de Serviços Digitais

1

FG

2

Gerente de Integração de Sistemas de Informação

1

DGS

2

Gerente do Diário Oficial

1

FG

2

Gerente de Inovação em Governo

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

 

 

 

Diretor de Saúde do Servidor

1

DGE

 

Assistente de Gabinete

1

DGS

3

Assessor Técnico

4

DGS

2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares

1

FG

2

Gerente de Controle de Benefícios de Saúde

1

FG

2

Gerente de Perícia Médica

1

FG

2

Gerente de Saúde do Servidor

1

FG

2

Gerente de Serviços de Saúde

1

FG

2

Gerente de Infraestrutura do Plano de Saúde

1

FG

2

 

 

 

 

FUNÇÕES DE CHEFIA

 

 

 

Supervisor

61

FC

1

Assistente

11

FC

2

Auxiliar

4

FC

3

 

 

1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

 

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

 

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assessor de Gabinete

8

FG

2

Assistente Técnico

2

DGI

 

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Penitenciário

1

FG

3

 

 

 

 

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

 

 

 

Secretário Adjunto

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

 

 

 

Consultor Jurídico

1

DGE

 

Assessor Técnico

1

FG

2

Assessor Técnico

3

DGS

2

 

 

 

 

CORREGEDORIA

 

 

 

Corregedor

1

FG

1

Assistente de Gabinete

5

FG

3

Assessor Técnico

1

DGS

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

 

 

Diretor de Administração e Finanças

1

FG

1

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

Gerente de Gestão de Fundos e Convênios

1

FG

2

Gerente de Patrimônio

1

DGS

2

Gerente de Licitações e Contratos

1

FG

2

Gerente de Planejamento e Orçamento

1

FG

2

Gerente Técnico de Edificações

1

FG

2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO

 

 

 

Diretor de Inteligência e Informação

1

FG

1

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Contrainteligência

1

FG

2

Gerente de Inteligência

1

FG

2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA

 

 

 

Diretor do Departamento de Administração Socioeducativa

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Gerente de Medidas Socioeducativas

1

FG

2

Gerente de Apoio Sociopedagógico e Saúde

1

FG

2

Gerente do Centro Socioeducativo Feminino Regional de Florianópolis

1

FG

2

Gerente do Centro Socioeducativo Regional de Chapecó

1

FG

2

Gerente do Centro Socioeducativo Regional de Lages

1

FG

2

Gerente do Centro Socioeducativo Regional de São José

1

FG

2

Gerente do Centro Socioeducativo Regional de Florianópolis

1

FG

2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

 

 

 

Diretor do Departamento de Administração Prisional

1

DGE

 

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Assistente de Gabinete

2

FG

3

Coordenador de Operações

1

FG

1

Gerente da Região da Grande Florianópolis

1

FG

2

Gerente da Região do Médio Vale do Itajaí

1

FG

2

Gerente da Região do Vale do Itajaí

1

FG

2

Gerente da Região Norte

1

FG

2

Gerente da Região Oeste

1

FG

2

Gerente da Região Serrana

1

FG

2

Gerente da Região Sul

1

FG

2

Gerente de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial

1

FG

2

Gerente de Desenvolvimento Educacional

1

FG

2

Gerente de Escolta e Operações Externas

1

FG

2

Gerente de Execução Penal

1

FG

2

Gerente de Monitoramento e Controle Penitenciário

1

FG

2

Gerente de Operações e Intervenções Penitenciárias

1

FG

2

Gerente de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso

1

FG

2

Gerente de Trabalho e Renda

1

FG

2

Gerente do Centro de Triagem

2

FG

3

Gerente da Casa de Albergado

1

FG

3

Gerente de Presídio

20

FG

3