DECRETO Nº 135, DE 29 DE MAIO DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do
processo nº SEF 7650/2019,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
29 de maio de 2019.
Governador do
Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000018
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001
0931 014104 Gestão de Telecomunicações ‑ 39.655.263
4.000.000 35.655.263
SIDEJUD
03091
0930 014056 Administração extraquadro e serviços 295.521.622
8.000.000 287.521.622
terceirizados ‑ FRJ
16091
0705 014014 AP ‑ Implantação de um Batalhão da 400.000
300.000 100.000
Polícia Militar ‑ ADR –
Xanxerê
Total
335.576.885 12.300.000 323.276.885
Recursos
provenientes de superávit 11.832.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001
0931 014206 Segurança da informação ‑ SIDEJUD 9.686.637 4.000.000
13.686.637
03091
0930 014042 Serviços financeiros e encargos ‑ FRJ 8.742.499 8.000.000
16.742.499
48091
0705 010674 Ampliação e modernização do 786.200
300.000 1.086.200
PROERD – SES
03001
0931 014206 Segurança da informação ‑ SIDEJUD 9.686.637 1.832.000
11.518.637
03091
0930 014100 Suporte à atividade jurisdicional ‑ FRJ 3.708.795 10.000.000 13.708.795
Total
32.610.768 24.132.000 56.742.768