DECRETO Nº 94, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III
do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº
16.859, de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
10 de abril de 2019.
CARLOS
MOISÉS DA SILVA
Governador
do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO
ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000013
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
45001
0625 011557 Capacitação e formação de 71.859.530
6.000.000 65.859.530
profissionais da educação básica
48091
0400 011481 Manutenção dos serviços 24.860.000
8.950.000 15.910.000
administrativos gerais das
Gerências de Saúde/ADRs
48091
0400 011478 Atendimento das ações judiciais
938.705.000 28.050.000 910.655.000
48091
0430 005429 Manutenção das unidades assistenciais 1.819.891.101
36.000.000 1.783.891.101
sob administração da Secretaria
de Estado da Saúde
53001
0110 014253 Ampliação e duplicação eixo 16.000.000
2.000.000 14.000.000
Almirante Jaceguay
– Joinville
Total 2.871.315.631 81.000.000 2.790.315.631
Recursos
provenientes de superávit 1.687.762
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
45001
0610 014131 AP ‑ Manutenção e reforma de escolas 7.227.020
6.000.000 13.227.020
da educação básica na região da
Grande Florianópolis
48091
0400 013253 Aquisição de equipamentos e mobiliário 44.110.264 37.000.000 81.110.264
para unidades assistenciais da
Secretaria de Estado da Saúde
48091
0430 013252 Ampliações e reformas das unidades 13.862.000
36.000.000 49.862.000
assistenciais da Secretaria de
Estado da Saúde
53001
0110 012935 AP ‑ Implantação do contorno viário 20.000.000 2.000.000 22.000.000
de Capinzal ‑ Ouro – SIE
03001
0930 014040 Serviços financeiros e encargos ‑ TJ 2.403.100
1.687.762 4.090.862
Total 87.602.384 82.687.762 170.290.146