Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do
art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859,
de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
1º de fevereiro de 2019.
Governador do
Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000002
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03091 0931 011634
Construção do Fórum da comarca da
5.422.199 100.000 5.322.199
Imbituba ‑ FRJ
03091 0931 012909
Reforma do Fórum da comarca de
1.938.344 150.000 1.788.344
Ponte Serrada ‑ FRJ
Total
7.360.543 250.000 7.110.543
Recursos provenientes de superávit
122.506.229
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03091 0931 014208 Ampliação do
Fórum da comarca de
101.430 150.000 251.430
Ponte Serrada ‑ FRJ
03091 0931 014223 Reforma do Fórum
da comarca de
46.435 100.000 146.435
Ituporanga – FRJ
03001 0930 014033 Promoção de
soluções alternativas
23.279.195 2.745.000 26.024.195
de conflitos ‑ SIDEJUD
03001 0930 014037 Estrutura de
Controle de Acessos às
10.446.715 2.800.000 13.246.715
instalações ‑ SIDEJUD
03001 0930 014039 Proteção do
patrimônio público e das
7.088.675 5.408.756 12.497.431
pessoas ‑ SIDEJUD
03001 0930 014122 Administração de
pessoal ativo e encargos ‑
80.606.131 13.930.000 94.536.131
SIDEJUD
03001 0931 006781 Capacitação e
aperfeiçoamento ‑ SIDEJUD
95.665.690 15.300.000 110.965.690
03001 0931 014066 Fornecimento de
conteúdo bibliográfico ‑
5.816.541 1.800.000 7.616.541
SIDEJUD
03001 0931 014104 Gestão de
Telecomunicações ‑ SIDEJUD
36.200.784 3.454.479 39.655.263
03091 0930 014036 Infraestrutura e
apoio às unidades ‑ FRJ
151.328.191 21.597.995 172.926.186
03091 0930 014056 Administração
extraquadro e serviços
240.051.623 55.469.999 295.521.622
terceirizados ‑ FRJ
Total
650.483.545 122.756.229 773.387.639