DECRETO Nº 1.756, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

 

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 11 de outubro de 2018.

 

EDUARDO PINHO MOREIRA

Governador do Estado

 

LUCIANO VELOSO LIMA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MARCO AURÉLIO DE ANDRADE DUTRA

Secretário de Estado da Fazenda, designado

 

ANEXO ÚNICO

 

Ato Normativo PPA 2018AP000056

 

REDUÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                            2016‑2019             Alteração           Atualizada

                          

48091   0400 011481 Manutenção dos serviços administrativos                            23.348.000           1.000.000         22.348.000

gerais das Gerências de Saúde/ADRs

                        

 

SUPLEMENTAÇÃO

Metas Financeiras

U.O.      Prog.   Subação                                                                                            2016‑2019             Alteração           Atualizada

                         

48091   0400 013253 Aquisição de equipamentos e mobiliário                               28.676.264           1.000.000         29.676.264

para unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde