DECRETO
Nº 1.652, DE 27 DE JUNHO DE 2018
Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18
de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
27 de junho de 2018.
EDUARDO
PINHO MOREIRA
Governador do
Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO
ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000045
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
23021 0650
011138 Realização de eventos de esporte e lazer
40.497.610 1.500.000 38.997.610
53025 0850
000022 Administração de pessoal e encargos
292.290.000 15.000.000 277.290.000
sociais ‑ DEINFRA
Total
332.787.610 16.500.000 316.287.610
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
23021 0650 011142 Apoio a
entidades e eventos esportivos
5.002.000 1.500.000 6.502.000
53001 0850 001217 Administração
de pessoal e encargos
25.840.000 15.000.000 40.840.000
sociais ‑ SIE
Total
30.842.000 16.500.000 47.342.000