Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do
art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859,
de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano
Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme
o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
11 de junho de 2018.
Governador do
Estado
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato
Normativo PPA 2018AP000041
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03091 0931
011634 Construção do Fórum de Imbituba ‑ FRJ 5.110.971 200.000
4.910.971
23094 0640
011701 Fomento às atividades turísticas
16.500.000 2.000.000 14.500.000
desenvolvidas no estado
23094 0640
011703 Desenvolvimento e apoio às atividades
17.000.000 2.000.000 15.000.000
turísticas prioritárias ao
governo
47093 0900
012750 Construção e aquisição de bens
124.200.000 15.000.000 109.200.000
imóveis ‑ FUNPAT ‑
SEA
48091 0420
011485 Incentivo financeiro estadual para
364.268.560 15.000.000 349.268.560
o cofinanciamento da Atenção
Básica
53025 0101 001302
AP ‑ Pavimentação da SC‑370, trecho
137.000.000 2.000.000 135.000.000
Urubici ‑ Serra do Corvo
Branco ‑ Aiurê ‑ Grão Pará
53025 0105
000070 Manutenção e melhorias das pontes
130.000.000 12.000.000 118.000.000
Colombo M Salles e Pedro Ivo
Campos ‑ Florianópolis
Total
794.079.531 48.200.000 745.879.531
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03091 0931 014164 Reforma do
Fórum de Ibirama ‑ FRJ
116.667 200.000 316.667
23094 0640 011702 Promoção,
pesquisa e recuperação do
6.491.000 4.000.000 10.491.000
turismo estadual
47093 0900 012751 Manutenção e
modernização dos serviços
12.638.320 15.000.000 27.638.320
de tecnologia da informação e
comunicação ‑ FUNPAT ‑ SEA
48091 0420 011482 Reaparelhamento
das unidades municipais
11.451.000 15.000.000 26.451.000
da rede de atenção básica
53025 0101 001400 AP ‑
Implantação do contorno viário de
15.000.000 2.000.000 17.000.000
Criciúma
53025 0105 011166 Implantação da
Via Rápida, trecho
105.000.000 12.000.000 117.000.000
Criciúma ‑ BR‑101 ‑
BID‑VI
Total
150.696.987 48.200.000 198.896.987