Altera a Programação
Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado
pela Lei nº 16.859, de 2015.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das
atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da
Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18
de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as
metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Florianópolis,
26 de fevereiro de 2018.
Vice-Governador, no exercício do
cargo de Governador do Estado
Secretário de
Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de
Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2018AP000018
REDUÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001 0930
006783 Manutenção, serviços e equipamentos
261.730.499 30.000.000 231.730.499
de informática ‑ Sidejud
03091 0930
006785 Manutenção e serviços administrativos
187.534.574 25.000.000 162.534.574
gerais ‑ FRJ
03091 0931
012002 Construção do Fórum de Timbó ‑ FRJ
19.976.470 12.100.000 7.876.470
Total
469.241.543 67.100.000 402.141.543
Recursos provenientes de superávit 1.372.466
SUPLEMENTAÇÃO
Metas
Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
03001 0931 014101 Gestão de
Equipamentos de TI de uso
5.887.645 30.000.000 35.887.645
individual ‑ Sidejud
03091 0930 014036 Manutenção e
serviços necessários ao
67.064.521 25.000.000 92.064.521
funcionamento das unidades do
PJSC ‑ FRJ
03091 0931 006685 Construção do
Fórum de Canoinhas ‑ FRJ
16.447.409 1.000.000 17.447.409
03091 0931 012655 Aquisição de
imóvel para abrigar áreas
6.866.283 11.000.000 17.866.283
administrativas e judiciais do
PJSC ‑ FRJ
03091 0931 012923 Ampliação do
Fórum Regional do Estreito ‑ FRJ
463.316 100.000 563.316
48092 0101 012976 Aquisição de
equipamentos, material
32.019.000 1.372.466 33.391.466
permanente e mobiliário para
Unidades de Saúde
Total
128.748.174 68.472.466 197.220.640