DECRETO N� 1.474, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
Qualifica o
Instituto Desenvolvimento Ensino e Assist�ncia a Sa�de (I.D.E.A.S), com sede no
Munic�pio de Florian�polis, Estado de Santa Catarina, como organiza豫o social
para atuar na �rea da Sa�de, nos termos da Lei n� 12.929, de 2004.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas
que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constitui豫o do Estado,
conforme o disposto no art. 3� da Lei n� 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, e o
que consta nos autos do processo n� SES 49811/2017,
DECRETA:
Art. 1� Fica qualificado como organiza豫o social, para atuar na �rea da
Sa�de, conforme o disposto na Lei n� 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, o
Instituto Desenvolvimento Ensino e Assist�ncia a Sa�de (I.D.E.A.S), inscrito no
CNPJ sob o n� 24.006.302/0001-35, com sede no Munic�pio de Florian�polis,
Estado de Santa Catarina.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.
Florian�polis, 2
de fevereiro de 2018.
JO홒
RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON
ANT�NIO SERPA
Secret�rio de Estado da Casa Civil
MURILO
XAVIER FLORES
Secret�rio de Estado do Planejamento
AC�LIO
CASAGRANDE
Secret�rio de Estado da Sa�de