Altera a nomenclatura
de unidade orçamentária e de subações do Plano
Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 16.859, de 2015,
e da Lei nº 17.447, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no
uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71
da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 17.354, de
20 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas de unidade orçamentária e de subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído
pela Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015, e da Lei nº 17.447, de 28 de
dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), conforme o Anexo Único deste
Decreto.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,
10 de janeiro de 2018.
Governador do
Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de
Estado da Casa Civil
RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA
Secretário de
Estado da Fazenda, designado
ANEXO ÚNICO
DE
|
27021 - Fundação do Meio
Ambiente |
|
001001 - Administração de
pessoal e encargos sociais - FATMA |
|
001714 - Capacitação
profissional dos agentes públicos - FATMA |
|
005650 - Manutenção e
modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FATMA |
|
005980 - Encargos com
estagiários - FATMA |
|
006774 - Promoção de
eventos relacionados ao meio ambiente - FATMA |
|
007277 - Administração e
manutenção dos serviços administrativos gerais - FATMA |
|
008470 - Fiscalização e
atendimento de reclamações ambientais - FATMA |
|
010154 - Fiscalização e
monitoramento de unidades de conservação da flora e fauna do estado de Santa
Catarina |
|
010264 - Gestão
socioambiental - corredores ecológicos - SC Rural - MB 3 - FATMA |
|
010738 - Estruturação e
implementação de corredores ecológicos - FATMA |
PARA
|
27021 - Instituto do Meio
Ambiente |
|
001001 - Administração de
pessoal e encargos sociais - IMA |
|
001714 - Capacitação
profissional dos agentes públicos - IMA |
|
005650 - Manutenção e
modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - IMA |
|
005980 - Encargos com
estagiários - IMA |
|
006774 - Promoção de
eventos relacionados ao meio ambiente - IMA |
|
007277 - Administração e
manutenção dos serviços administrativos gerais - IMA |
|
008470 - Fiscalização e
atendimento de reclamações ambientais - IMA |
|
010154 - Fiscalização e
monitoramento de unidades de conservação da flora e fauna do estado - IMA |
|
010264 - Gestão
socioambiental - corredores ecológicos - SC Rural - MB 3 - IMA |
|
010738 - Estruturação e
implementação de corredores ecológicos - IMA |