DECRETO N� 912, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Decreto
n� 188, de 2015, que institui o projeto 밢 Estado na Medida� no �mbito da
administra豫o direta, aut�rquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribui寤es privativas
que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constitui豫o do Estado e de
acordo com o que consta nos autos do processo n� SEF 14566/2016,
DECRETA:
Art. 1� A ementa do Decreto n� 188, de 26 de maio de 2015, passa a vigorar
com a seguinte reda豫o:
밒nstitui
o programa O Estado na Medida no �mbito da administra豫o direta, aut�rquica e fundacional
do Poder Executivo estadual.� (NR)
Art. 2� O art. 1� do Decreto n� 188, de 2015, passa a vigorar com a
seguinte reda豫o:
밃rt. 1� Fica institu�do o programa O Estado na Medida, no �mbito da
administra豫o direta, aut�rquica e fundacional do Poder Executivo estadual,
cujos objetivos s�o implantar o modelo de gest�o por processos e mensurar o
contingente de recursos humanos necess�rio ao funcionamento do aparelho
estatal, com a finalidade de alcan�ar mais efici�ncia na gest�o dos recursos
p�blicos.� (NR)
Art. 3� O art. 2� do Decreto n� 188, de 2015, passa a vigorar com a
seguinte reda豫o:
밃rt. 2� Para a mensura豫o do contingente de recursos humanos necess�rio
ao funcionamento do aparelho estatal, ser� constitu�da comiss�o, por meio de
portaria conjunta dos titulares das Secretarias de Estado da Fazenda (SEF) e da
Administra豫o (SEA), sob a coordena豫o geral do Secret�rio Adjunto da SEF, com as
seguintes finalidades:
I � adequa豫o da for�a de trabalho �s reais necessidades do Estado;
II � identifica豫o de atividades, processos ou rotinas que podem ser
automatizadas; e
III � estabelecimento de par�metros para futuras contrata寤es.
Par�grafo �nico. Os membros integrantes da comiss�o de que trata o caput deste artigo n�o receber�o
qualquer tipo de remunera豫o por sua atua豫o, sendo o exerc�cio de suas
atividades considerado de relevante interesse p�blico.� (NR)
Art. 4� O art. 3� do Decreto n� 188, de 2015, passa a vigorar com a
seguinte reda豫o:
밃rt. 3� A mensura豫o do contingente de recursos humanos necess�rio ao
funcionamento do aparelho estatal abrange:
...................................................................................................
Par�grafo �nico.
........................................................................
...................................................................................................
III � an�lise da distribui豫o do quantitativo dos servidores ativos por
�rg�o ou entidade e mapeamento da faixa et�ria;
IV � mapeamento do quantitativo e disponibilidade por unidade
organizacional dos prestadores de servi�os terceirizados ocupantes de postos de
trabalho e estagi�rios;
..........................................................................................�
(NR)
Art. 5� O Decreto n� 188, de 2015, passa a vigorar acrescido do art.
4�-A, com a seguinte reda豫o:
밃rt. 4�-A Para implanta豫o do modelo de gest�o por processos de que
trata este Decreto, fica criado o Escrit�rio de Gest�o de Projetos e Processos
(EGEPP) do Poder Executivo estadual, sob a coordena豫o geral do Secret�rio
Adjunto da SEF.
� 1� Ser�o constitu�dos grupos t�cnicos de trabalho para atuar no EGEPP,
por meio de portaria do titular da SEF.
� 2� A SEF poder� solicitar aos �rg�os e entidades da administra豫o
direta, aut�rquica e fundacional do Poder
Executivo estadual a disponibiliza豫o de servidores para auxiliar nos trabalhos
t�cnicos desses grupos, sendo os atos formalizados por meio de portarias
conjuntas dos titulares da SEF e dos �rg�os e entidades envolvidos.
� 3� As a寤es do EGEPP ser�o previamente definidas pelos grupos t�cnicos,
com a anu�ncia do coordenador geral, e consistir�o em:
I � promover a governan�a dos processos, a fim de gerar resultados
aderentes � estrat�gia governamental e �s necessidades da sociedade;
II � consolidar e manter atualizada a Carta Estadual de Servi�os ao
Cidad�o, em cumprimento � Lei n� 15.435, de 17 de janeiro de 2011;
III � definir pol�ticas, diretrizes, metodologias e tecnologias de
gest�o por processos para orientar a melhoria e a transforma豫o de processos, a
gest�o de rotina e a avalia豫o do n�vel de maturidade de processos;
IV � realizar o planejamento dos processos estrat�gicos, definindo, em
conjunto com os gerentes de processo das unidades setoriais e seccionais, as
a寤es, os indicadores e os demais instrumentos necess�rios para a gest�o e
melhoria dos processos;
V � coordenar, orientar e acompanhar a transforma豫o de processos e de gest�o
de rotina, em articula豫o com as unidades setoriais e seccionais;
VI � promover e apoiar a寤es de integra豫o de processos, inclusive
interfuncionais e interorganizacionais;
VII � fornecer e difundir a cultura de gest�o por processos, de
avalia豫o de desempenho, de inova豫o e de melhoria cont�nua dos processos;
VIII � promover a forma豫o e a educa豫o continuada sobre pr�ticas e
princ�pios de Gerenciamento de Processos de Neg�cios;
IX � realizar, com o apoio dos �rg�os e entidades da Administra豫o
P�blica Estadual, o monitoramento cont�nuo do desempenho dos processos
estrat�gicos, reportando os resultados �s autoridades decis�rias.
X � gerir sistemas automatizados de Gerenciamento de Processos de
Neg�cios;
XI � apoiar a defini豫o e o uso de sistemas e outras tecnologias de
gest�o;
XII � promover a寤es que garantam o compartilhamento e a preserva豫o do
conhecimento sobre m�todos, t�cnicas, experi�ncias e resultados associados aos
projetos de transforma豫o de processos e � melhoria cont�nua dos processos;
XIII � divulgar em reposit�rio eletr�nico a寤es que envolvam boas
pr�ticas de gest�o e sugest�es de melhoria e transforma豫o de processos; e
XIV � divulgar em reposit�rio eletr�nico toda a documenta豫o do processo
visando � compreens�o e � identifica豫o do fluxo de trabalho e das
responsabilidades.� (NR)
Art. 6� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica豫o.
Art. 7� Fica revogado o inciso VI do par�grafo �nico do art. 3� do
Decreto n� 188, de 26 de maio de 2015.
Florian�polis, 20
de outubro de 2016.
JO홒
RAIMUNDO COLOMBO
Governador
do Estado
NELSON ANT�NIO
SERPA
Secret�rio de Estado da Casa Civil
ANTONIO MARCOS
GAVAZZONI
Secret�rio de Estado da Fazenda
JO홒 BATISTA MATOS
Secret�rio de Estado da Administra豫o