DECRETO Nº 653, DE 29 DE MARÇO DE 2016

 

Altera o art. 7º e o Anexo Único do Decreto nº 1.879, de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.953, de 2013, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme disposto na Lei nº 15.953, de 7 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013, e o que consta nos autos do processo nº SDC 0690/2016,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 1.879, de 29 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 7º .......................................................................................

 

...................................................................................................

 

§ 4º As COREDECs, criadas pelo Decreto nº 728, de 13 de dezembro de 2011, ficam fixadas em 20 (vinte), cujas áreas de atuação e respectivas sedes são formadas pelos territórios dos Municípios que as integram, conforme o disposto no Anexo Único deste Decreto.” (NR)

 

Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 1.879, de 2013, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Florianópolis, 29 de março de 2016.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

 

NELSON ANTÔNIO SERPA

Secretário de Estado da Casa Civil

 

MILTON HOBUS

Secretário de Estado da Defesa Civil

 

 

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

COORDENADORIAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COREDECs)

 

COREDEC

MUNICÍPIO-SEDE

ÁREA DE ATUAÇÃO

1

Araranguá

Araranguá

Balneário Arroio do Silva

Balneário Gaivota

Ermo

Jacinto Machado

Maracajá

Meleiro

Morro Grande

Passo de Torres

Praia Grande

Santa Rosa do Sul

São João do Sul

Sombrio

Timbé do Sul

Turvo

2

Blumenau

Apiúna

Ascurra

Benedito Novo

Blumenau

Botuverá

Brusque

Doutor Pedrinho

Gaspar

Guabiruba

Indaial

Pomerode

Rio dos Cedros

Rodeio

Timbó

3

Caçador

Arroio Trinta

Caçador

Calmon

Fraiburgo

Ibiam

Iomerê

Lebon Régis

Macieira

Matos Costa

Pinheiro Preto

Rio das Antas

Salto Veloso

Timbó Grande

Videira

4

Canoinhas

Bela Vista do Toldo

Canoinhas

Irineópolis

Itaiópolis

Mafra

Major Vieira

Monte Castelo

Papanduva

Porto União

Três Barras

5

Chapecó

Águas de Chapecó

Águas Frias

Caxambu do Sul

Chapecó

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Formosa do Sul

Guatambu

Irati

Jardinópolis

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Pinhalzinho

Planalto Alegre

Quilombo

Santiago do Sul

São Carlos

Serra Alta

Sul Brasil

União do Oeste

6

Concórdia

Alto Bela Vista

Arabutã

Arvoredo

Concórdia

Ipira

Ipumirim

Irani

Itá

Jaborá

Lindóia do Sul

Paial

Peritiba

Piratuba

Presidente Castello Branco

Seara

Xavantina

7

Criciúma

Balneário Rincão

Cocal do Sul

Criciúma

Forquilhinha

Içara

Lauro Müller

Morro da Fumaça

Nova Veneza

Orleans

Siderópolis

Treviso

Urussanga

8

Curitibanos

Abdon Batista

Brunópolis

Campos Novos

Celso Ramos

Curitibanos

Frei Rogério

Monte Carlo

Ponte Alta do Norte

Santa Cecília

São Cristóvão do Sul

Vargem

Zortéa

9

Florianópolis

Águas Mornas

Alfredo Wagner

Angelina

Anitápolis

Antônio Carlos

Biguaçu

Canelinha

Florianópolis

Garopaba

Governador Celso Ramos

Leoberto Leal

Major Gercino

Nova Trento

Palhoça

Paulo Lopes

Rancho Queimado

Santo Amaro da Imperatriz

São Bonifácio

São João Batista

São José

São Pedro de Alcântara

Tijucas

10

Itajaí

Balneário Camboriú

Balneário Piçarras

Bombinhas

Camboriú

Ilhota

Itajaí

Itapema

Luís Alves

Navegantes

Penha

Porto Belo

11

Joaçaba

Água Doce

Capinzal

Catanduvas

Erval Velho

Herval d’Oeste

Ibicaré

Joaçaba

Lacerdópolis

Luzerna

Ouro

Tangará

Treze Tílias

Vargem Bonita

12

Jaraguá do Sul

Barra Velha

Corupá

Guaramirim

Jaraguá do Sul

Massaranduba

São João do Itaperiú

Schroeder

13

Joinville

Araquari

Balneário Barra do Sul

Campo Alegre

Garuva

Itapoá

Joinville

Rio Negrinho

São Bento do Sul

São Francisco do Sul

14

Lages

Anita Garibaldi

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Retiro

Campo Belo do Sul

Capão Alto

Cerro Negro

Correia Pinto

Lages

Otacílio Costa

Painel

Palmeira

Ponte Alta

Rio Rufino

São Joaquim

São José do Cerrito

Urubici

Urupema

15

Maravilha

Bom Jesus do Oeste

Caibi

Campo Erê

Cunha Porã

Cunhataí

Flor do Sertão

Iraceminha

Maravilha

Modelo

Palmitos

Riqueza

Romelândia

Saltinho

Santa Terezinha do Progresso

São Miguel da Boa Vista

Saudades

Tigrinhos

16

Rio do Sul

Agrolândia

Agronômica

Atalanta

Aurora

Braço do Trombudo

Chapadão do Lageado

Imbuia

Ituporanga

Laurentino

Lontras

Petrolândia

Presidente Nereu

Rio do Oeste

Rio do Sul

Trombudo Central

Vidal Ramos

17

São Miguel do Oeste

Anchieta

Bandeirante

Barra Bonita

Belmonte

Descanso

Dionísio Cerqueira

Guaraciaba

Guarujá do Sul

Iporã do Oeste

Itapiranga

Mondaí

Palma Sola

Paraíso

Princesa

Santa Helena

São João do Oeste

São José do Cedro

São Miguel do Oeste

Tunápolis

18

Taió

Dona Emma

Ibirama

José Boiteux

Mirim Doce

Pouso Redondo

Presidente Getúlio

Rio do Campo

Salete

Santa Terezinha

Taió

Vitor Meireles

Witmarsum

19

Tubarão

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

Tubarão

20

Xanxerê

Abelardo Luz

Bom Jesus

Coronel Martins

Entre Rios

Faxinal dos Guedes

Galvão

Ipuaçu

Jupiá

Lajeado Grande

Marema

Novo Horizonte

Ouro Verde

Passos Maia

Ponte Serrada

São Bernardino

São Domingos

São Lourenço do Oeste

Vargeão

Xanxerê

Xaxim

                                                                                  ”(NR)