DECRETO N� 377, DE 22 DE SETEMBRO DE
2015
Regulamenta
a Lei n� 16.545, de 2014, que institui no �mbito do Estado de Santa Catarina, a
Semana
de Combate � M� Postura Corporal e estabelece outras provid�ncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA,no uso das atribui寤es privativas que lhe conferem os incisos I e III do
art. 71 da Constitui豫o do Estado,
DECRETA:
Art. 1� A Secretaria de Estado da
Sa�de (SES) dever� adotar a寤es com vistas a estimular, apoiar e orientar as
Secretarias Municipais de Sa�de a promover atividades educacionais sobre a
Semana de Combate � M� Postura Corporal.
Art. 2� Para fins deste Decreto,
consideram-se atividades educacionais relevantes:
I � elabora豫o de material
educativo, como cartazes, folders,
filmes, entre outros, voltado ao p�blico em geral e aos profissionais de sa�de,
com o intuito de promover a conscientiza豫o dos danos f�sicos advindos da m�
postura corporal em todas as faixas et�rias;
II � promo豫o de cursos de
capacita豫o para profissionais de sa�de sobre assuntos pertinentes, a fim de
evitar os efeitos nocivos do mau alinhamento vertebral; e
III � projetos e medidas que tenham
por objetivo incentivar as Secretarias Municipais de Sa�de a promover a寤es
para a melhoria da qualidade de vida da popula豫o no que diz respeito � postura
corporal.
Art. 3� As despesas com a execu豫o
deste Decreto correr�o por conta do or�amento da SES.
Art. 4� Este Decreto entra em vigor
na data de sua publica豫o.
Florian�polis, 22 de setembro de
2015.
JO홒 RAIMUNDO COLOMBO
젨젨 Governador do
Estado
NELSON ANT�NIO SERPA
젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨젨 Secret�rio
de Estado da Casa Civil
JO홒 PAULO KLEINUBING
Secret�rio de Estado da Sa�de