Ordem

ATOS

PREÇO EM R$

SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUCESC

01

EMPRESÁRIO (até 4 vias)

Inscrição,

Alteração,

Extinção.

52,00

01.1

Por via adicional

10,00

02

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) (1)

Ato Constitutivo,

Alteração do Ato Constitutivo,

Decisão do Titular,

Desconstituição.

86,00

02.1

Por via adicional

10,00

03

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES (1)

Contrato Social,

Alteração Contratual,

Ata de Reunião de Sócios,

Ata de Assembleia de Sócios,

Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembleia de Sócios,

Distrato Social.

86,00

03.1

Por via adicional

10,00

04

SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA (1)

Ato constitutivo,

Ata de AGO,

Ata de AGE,

Ata de AGO/AGE,

Ata de Assembleia Geral de Fusão,

Cisão,

Incorporação,

Transformação e Liquidação,

Ata de Assembleia de Debenturistas,

Ata de Assembleia Especial,

Ata de Reunião de Conselho de Administração,

Ata de Reunião de Diretoria.

119,00

04.1

Por via adicional

10,00

05

COOPERATIVA (1)

Ato constitutivo,

Ata de AGO,

Ata de AGE,

Ata de AGO/AGE,

Ata de Reunião de Conselho de Administração,

Ata de Reunião de Diretoria.

119,00

05.1

Por via adicional

10,00

06

FILIAL DE EMPRESA ESTRANGEIRA (1)

Abertura de filial autorizada a funcionar no País,

Modificações Posteriores à autorização,

Nacionalização,

Cancelamento de autorização.

119,00

06.1

Por via adicional

10,00

07

CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES (1)

Registro,

Alteração,

Cancelamento.

119,00

07.1

Por via adicional

10,00

08

PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL (1)

Registro,

Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, empresa individual de responsabilidade Ltda (EIRELI),

Sociedades empresárias e Cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede.

86,00

08.1

Por via adicional

10,00

09

DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/ EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)/ EMPRESÁRIO/ SOCIO/ LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL (1)

Procuração,

Emancipação,

Instrumento de Nomeação,

Renúncia e Destituição de Administrador,

Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade,

Alvará,

Publicação ou anotação de publicação de ato de sociedade,

Empresa individual de responsabilidade limitada ou de empresário, 

Ata de Reunião de Conselho Fiscal,

Acordo de Acionistas ou Cotistas,

Atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura,

Alteração,

Transferência ou extinção de filial de sociedade,

Comunicação de Funcionamento,

Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades,

Balanço Patrimonial e/ou Balanço de Resultado Econômico,

Pacto ou declaração antenupcial de empresário,

Título de doação,

Herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade,

Sentença de decretação ou de homologação de separação judicial do empresário e de homologação de ato de reconciliação;

Contrato de alienação,

Usufruto ou arrendamento de estabelecimento,

Documentos de interesse de Leiloeiro, Tradutor Público e Intérprete Comercial,

Administrador de Armazém-Geral,

Outros atos.

52,00

09.1

Por via adicional

10,00

10

TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

10.1

Matrícula

35,00

10.2

Pedido de Transferência de Matrícula

35,00

10.3

Cancelamento de Matrícula

35,00

10.4

Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial

35,00

10.5

Nomeação “ad hoc” de Tradutor e Intérprete Comercial

35,00

11

LEILOEIRO

11.1

Matricula

35,00

11.2

Cancelamento de Matricula

35,00

12

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

35,00

13

RECURSO AO PLENÁRIO

35,00

14

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

15

CONSULTA A DOCUMENTOS

Por ato arquivado

10,00

16

CERTIDÕES

16.1

Certidão Simplificada

17,00

16.1.1

Por via adicional

17,00

16.1.2

Adicional por entrega via postal

16.2

Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)

16.2.1

Empresário

3,00

16.2.2

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

14,00

16.2.3

Sociedades Empresárias, exceto as por ações

14,00

16.2.4

Sociedades por Ações e Empresa Pública

26,00

16.2.5

Cooperativas

26,00

16.2.6

Filial de Empresa Estrangeira

16.2.7

Consórcio

16.2.8

Grupo de Sociedades

16.2.9

Adicional por remessa via postal (por pedido de até 3 certidões)

16.3

Certidão Específica

(inclusive relação de livros autenticados por folha)

35,00

16.3.1

Por via adicional

17,00

16.3.2

Adicional por remessa via postal

17

AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DE EMPRESÁRIO, EMPRESA INDIVIDUAL DE SOCIEDADE LIMITADA (EIRELI), SOCIEDADE EMPRESÁRIA COOPERATIVA E DE LEILOEIRO/ TRADUTOR PÚBLICO/ ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

A autenticação dos livros “Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais é isenta de pagamento de preço.

17.1

Livro, conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas

14,00

17.2

Livro digital – por conjunto de até 500.000 registros

66,00

17.3

Por conjunto adicional até 500.000 linhas

32,00

17.4

Autenticação digital de livros para empresa/empresário enquadrado(s) como Micro Empresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) (sem limite de linhas)

14,00

17.5

Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas

44,00

17.6

Microficha “COM” – por conjunto de até 100 microfichas

14,00

18

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

26,00

19

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO e CISÃO

No caso de transformação de registro de empresário em sociedade e vice e versa ou em empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e vice e versa cobrar-se-á por processo e, em se tratando de sociedades, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior.

Incorporação, fusão e cisão serão cobradas por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas.

20

REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

20.1

Escritura de Emissão de Debêntures

119,00

20.2

Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures

119,00

21

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS

Serviços a serem cobrados pela Junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora.

21.1

Abertura, alteração ou extinção de filial

21.1.1

Adicional por remessa via postal

21.2

Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção

21.2.1

Adicional por remessa via postal

21.3

Transferência de sede para outra Unidade da Federação

21.3.1

Adicional por remessa via postal

21.4

Arquivamento de outros atos

21.4.1

Adicional por remessa via postal

22

INFORMAÇÕES CADASTRAIS – CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS

Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial.

22.1

Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnético ou CD.

6,00

22.2

Prestação contínua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônico.

6,00

22.3

Prestação de informações mediante acesso eletrônico

6,00

23

DIVULGAÇÃO

23.1

Revistas, periódicos, publicações diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados.

Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial