DECRETO Nº 18, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

 

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.323, de 2012, que aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição privativa que lhe confere o inciso III do art. 71 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, na Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 22 de dezembro de 2014, e da Portaria STN nº 700, de 19 de dezembro de 2014;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os elementos e subelementos de despesa especificados abaixo e constantes no Anexo Único do Decreto nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO ÚNICO

 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA

.........................................................................................................

 

DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA

 

332230-10

333230-10

334230-10

337230-10

339030-10

339130-10

449030-10

MATERIAL ODONTOLÓGICO

Registra o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, boticão, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para Raios-X, platina, seringas, sugador e afins.

332230-14

333230-14

334230-14

337230-14

339030-14

339130-14

449030-14

MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO

 

Registra o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, arcos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, cronômetro, dardo, disco, esteiras, globo terrestre, halteres, joelheiras, luvas, martelo, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, peso, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins.

332230-15

333230-15

334230-15

337230-15

339030-15

339130-15

449030-15

MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

 

Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e bufê tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, coffee break, doces salgados e afins.

332230-16

333230-16

334230-16

337230-16

339030-16

339130-16

449030-16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Registra o valor das despesas com materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc., tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, apontador fixo de mesa, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina de papel para calculadora, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe, cinzeiro com pedestal, cola, colchete, compasso, corretivo, envelope, espátula, espelho moldurado, estêncil, estilete, estojo para desenho, extrator de grampos, fichário, fita adesiva, fita para máquina de escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, guilhotina, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, máquina de calcular, máquina de contabilidade, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro para editais e avisos, registrador, régua, régua T, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins.

332230-17

333230-17

334230-17

337230-17

339030-17

339130-17

449030-17

MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e na manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: aquisição de certificado digital, caneta ótica, cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, CD-ROM virgem, disquetes, etiquetas em formulário contínuo, fita e discos magnéticos, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, kit multimídia, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e periféricos, placas, processador, recarga de cartuchos de tinta, teclado para micro, toner para impressora a laser, cartões magnéticos e afins.


 

332230-20

333230-20

334230-20

337230-20

339030-20

339130-20

449030-20

MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO

 

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc., tais como: cobertores, colchas, colchões, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, tábua de passar roupas, toalhas, travesseiros e afins.

332230-21

333230-21

334230-21

337230-21

339030-21

339130-21

449030-21

MATERIAL DE COPA E COZINHA

 

Registra o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc., tais como: abridor de garrafa, açucareiro, artigos de vidro e plástico, aparelho de copa e cozinha, bandejas, coadores, conjunto de chá/café/jantar, colheres, copos, ebulidores, facas, faqueiros, farinheiras, filtro de água, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, secador de louças, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins.

332230-24

333230-24

334230-24

337230-24

339030-24

339130-24

449030-24

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição de qualquer bem público, tais como: amianto, aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, biombos, boca de lobo, boia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, carpetes, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, cortinas, curvas, divisórias removíveis, esquadrias, estrados, fechaduras, ferro, gaxetas, grades, impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, papel de parede, parafusos, persianas, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tapetes, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro e afins.

332230-25

333230-25

334230-25

337230-25

339030-25

339130-25

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MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

Registra o valor das despesas com componentes, peças, acessórios e sobressalentes para aplicação, manutenção e reposição em bens móveis em geral, tais como: base para mastros, cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, esferas para máquina datilográfica, mangueira para fogão, margaridas, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos musicais e afins.


 

332230-26

333230-26

334230-26

337230-26

339030-26

339130-26

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MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO

 

Registra o valor das despesas com materiais de consumo para aplicação, manutenção e reposição dos sistemas, aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como: abajur, benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, chuveiro ou duchas elétricas, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, diodos, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminária, pilhas e baterias, pinos e plugues, placas de baquelite, quebra-luz (luminária de mesa), reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomadas de corrente, torneira elétrica e afins.

332230-28

333230-28

334230-28

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339030-28

339130-28

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MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

 

Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro de pessoas e animais ou para socorro de veículos, aeronaves e embarcações, assim como qualquer outro item aplicado diretamente nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em sinistros diversos, tais como: alarme, algema, boia salva-vidas, botas, cadeados, calçados especiais, capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, extintor de incêndio, guarda-chuvas, lona, luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos, sinalizador de garagem e afins.

332230-29

333230-29

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337230-29

339030-29

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449030-29

MATERIAL PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

 

Registra o valor das despesas com materiais de consumo de emprego direto em filmagem e revelação, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, disco educativo, flash eletrônico, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, fita de áudio, fone de ouvido, lâmpadas especiais, material para radiografia, microfilme, microfilmagem e cinematografia, microfone, molduras, objetiva, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores, tela de projeção e afins.

332230-36

333230-36

334230-36

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339030-36

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MATERIAL HOSPITALAR

 

Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula, catéteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, estetoscópio, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), seringas, termômetro clínico e afins.


 

332230-42

333230-42

334230-42

337230-42

339030-42

339130-42

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FERRAMENTAS

 

Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins, etc., tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, carrinho de mão, chaves em geral, enxada, escada portátil, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, mandril, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tarracha, tesoura de podar, trena, paquímetro e afins.

332230-48

333230-48

334230-48

337230-48

339030-48

339130-48

449030-48

BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS

 

Registra o valor das despesas com a aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, ou materiais com características permanentes, mas, por ocasião de valor de corte adotado pelo ente, esses materiais não são ativáveis.

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443252-04

444252-04

449052-04

449152-04

APARELHOS DE MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO

 

Registra o valor das despesas com todos os aparelhos de medição ou contagem que,  incorporados a um equipamento maior, serão considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelhos de medição meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planímetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins.

442252-08

443252-08

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449052-08

449152-08

APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO, ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR

Registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integram a instalações ou a outros conjuntos monitores, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio-X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletroanalisador, eletrocardiográfico, megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério e afins.

Observação: no caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes dessas instalações ou conjuntos.


 

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443252-10

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449052-10

449152-10

APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES

 

Registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc., tais como: baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, deslizador, placar, remo, vara de salto e afins.

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443252-12

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449052-12

449152-12

APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS

 

Registra o valor das despesas com a aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a 2 (dois) anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), enceradeira, exaustor, fogão, forno de          micro-ondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de secar pratos, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins.

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443252-18

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449152-18

COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS

 

Registra o valor das despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro não destinado a bibliotecas públicas, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins.

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443252-19

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449052-19

449152-19

DISCOTECAS E FILMOTECAS

 

Registra o valor das despesas com discos, CDs e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: vídeo com aula de caráter educativo e afins.

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443252-24

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449052-24

449152-24

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO

 

Registra o valor das despesas com materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: arma para vigilante, barraca para uso não militar, cabine para guarda (guarita), cofre,  para-raio, porta giratória, circuito interno de televisão e afins.


 

442252-32

443252-32

444252-32

449052-32

449152-32

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

 

Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, grampeadeira, gravadora de extenso, linotipo, máquina de offset, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas e afins.

442252-33

443252-33

444252-33

449052-33

449152-33

EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Registra o valor das despesas com aquisição de equipamentos de filmagem, gravação e reprodução de sons e imagens, bem como os acessórios de durabilidade superior a 2 (dois) anos, tais como: amplificador de som, caixa acústica, datashow, eletrola, equalizador de som, filmadora, gravadora de som, máquina fotográfica, microfilmadora, projetor, rádio, rebobinadora, retroprojetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, toca-discos, videocassete e afins.

442252-35

443252-35

444252-35

449052-35

449152-35

EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

 

Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza, exceto quando for aquisição de peças destinadas à reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque, tais como: computador, controladora de linhas, data show, impressora, leitora, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, monitor de vídeo, scanner, urna eletrônica e afins.

442252-36

443252-36

444252-36

449052-36

449152-36

MÁQUINAS, INSTALAÇÕES E UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO

 

Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e utensílios utilizados em escritório e destinados ao auxílio do trabalho administrativo, tais como: aparelho rotulador, caixa registradora, carimbo digitador de metal, máquina autenticadora, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, régua de precisão, relógio protocolador e afins.

442252-38

443252-38

444252-38

449052-38

449152-38

MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA

 

Registra o valor das despesas com máquinas, ferramentas e utensílios utilizados em oficinas mecânicas, marcenaria, carpintaria e serralheria, não incluindo ferramentas que não façam parte de um conjunto tampouco materiais permanentes utilizados em oficinas gráficas, tais como: analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, macaco mecânico e hidráulico, marcador de velocidade, martelo mecânico, níveis de aço ou madeira, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, testadora, torno mecânico, vulcanizadora e afins.

442252-42

443252-42

444252-42

449052-42

449152-42

MOBILIÁRIO EM GERAL

 

Registra o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração de interior de ambiente, tais como: aparelho de apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, cadeira, cama, carrinho, carteira e banco escolar, charter negro, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça,             guarda-roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta-chapéus, quadro imantado, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para TV e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins.

442252-48

443252-48

444252-48

449052-48

449152-48

VEÍCULOS DIVERSOS

 

Registra o valor das despesas com os veículos não classificados em subitens específicos, tais como: bicicleta, carroça, charrete, empilhadeira e afins.

442252-51

443252-51

444252-51

449052-51

449152-51

PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS

 

Registra o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, não classificáveis como despesa corrente (30-24).

 

...............................................................................................” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015.

 

Florianópolis, 26 de janeiro de 2015.

 

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Nelson Antônio Serpa

Antonio Marcos Gavazzoni