Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do
Estado.
O SECRET핾IO DE ESTADO DA ADMINISTRA플O, no uso de
suas atribui寤es e com base no art. 5�, inciso II, do Decreto Estadual n�
2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n� 8.666 de 21 de junho de
1993, e altera寤es posteriores,
RESOLVE:
Art. 1� Inclui-se os Grupos/Classe 0756 - Inspe寤es
submersas (visuais, destrutivas e n�o destrutivas); 0757 - Reparos em funda寤es
profundas submersas; e 0758 - Montagens e execu寤es de estruturas subaqu�ticas
na Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.
Art. 3� Esta Instru豫o Normativa entra em vigor na data de
sua publica豫o.
DERLY MASSAUD DE ANUNCIACAO
Secret�rio de Estado da Administra豫o