INSTRU플O NORMATIVA n 3/SEA - de 11/9/2014

 

Altera a Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

O SECRET핾IO DE ESTADO DA ADMINISTRA플O, no uso de suas atribui寤es e com base no art. 5, inciso II, do Decreto Estadual n 2.617, de 16 de setembro de 2009, e na Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993, e altera寤es posteriores,

 

RESOLVE:

 

Art. 1 Inclui-se os Grupos/Classe 0756 - Inspe寤es submersas (visuais, destrutivas e no destrutivas); 0757 - Reparos em funda寤es profundas submersas; e 0758 - Montagens e execu寤es de estruturas subaquticas na Tabela de Grupos/Classes do Portal de Compras do Estado.

 

Art. 3 Esta Instru豫o Normativa entra em vigor na data de sua publica豫o.

 

DERLY MASSAUD DE ANUNCIACAO

Secretrio de Estado da Administra豫o