LEI Nº 16.042, DE 3 DE JULHO DE 2013
Denomina
Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415 – trecho entroncamento BR-280 –
Balneário Barra do Sul.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço
saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica denominada Aci Ferreira de Oliveira a Rodovia SC-415, trecho
entroncamento BR-280, Balneário Barra do Sul.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3
de julho de 2013.
JOÃO
RAIMUNDO COLOMBO
Governador
do Estado