DECRETO N� 1.521, DE
24 DE ABRIL DE 2013
Aprova o Manual de Identidade Visual
da administra豫o p�blica estadual
e estabelece outras provid�ncias.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da atribui豫o privativa que
lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constitui豫o do Estado,
DECRETA:
Art. 1� Fica aprovado o Manual de
Identidade Visual da administra豫o
p�blica estadual nos termos do Anexo �nico deste Decreto.
Art. 2� Fica o Secret�rio de Estado de
Comunica豫o autorizado a promover as altera寤es e baixar os atos necess�rios ao
fiel cumprimento e � aplica豫o do Manual de que trata este Decreto.
Art. 3� O Manual de que trata este
Decreto ser� divulgado na p�gina eletr�nica oficial do Estado.
Art. 4� Este Decreto entra em vigor
na data de sua publica豫o.
Florian�polis, 24 de abril de 2013.
JO홒 RAIMUNDO COLOMBO
Nelson Marcelo Santiago
(O Anexo �nico deste Decreto, encontra-se publicado no DOE de
26/04/2013)